Conselho de Assistência Social terá eleição para sociedade civil organizada
06/03/2020 - 16:33

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) realiza no próximo dia 25 de maio,   eleição para escolha de novos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil Organizada que atuarão no biênio 2020-2022. As inscrições já estão abertas e seguem  até (01/04). Podem participar do pleito representantes das Entidades Prestadoras de Serviço, Usuários e Organização de Usuários e Trabalhadores do Setor que atenderem os critérios estabelecidos no Regulamento Eleitoral.

A eleição atende a Lei Estadual 11.362/1996 que criou o CEAS/PR, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social no Estado, composto paritariamente entre o governo e a sociedade civil, sendo 15 Conselheiros Titulares e 15 Conselheiros Suplentes. Os 15 Conselheiros Representantes da Sociedade Civil no CEAS devem ser divididos por segmento, sendo cinco titulares e cinco suplentes representantes de entidades, cinco titulares e cinco suplentes representantes de usuários, e cinco titulares e cinco suplentes representantes de trabalhadores do setor.

ABRANGÊNCIA - O processo eleitoral prevê a participação de Conselheiros das diversas Regiões do Estado, tendo em vista que o território paranaense foi organizado em 22 Escritórios Regionais, vinculados à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

Para garantir o provimento das 15 vagas da sociedade civil, foram criadas cinco Macrorregionais, compostas pela união de duas ou mais Regiões Administrativas da Sejuf, onde cada uma elegerá um Conselheiro Titular e um Conselheiro Suplente dos segmentos estabelecidos.

A fim de padronizar os procedimentos, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente na sede de um dos 22 Escritórios Regionais da Sejuf, que registrarão no sistema E-protocolo Digital Integrado do Paraná, após conferir e constatar que a documentação solicitada está completa, para encaminhamento ao CEAS/PR.

VOTAÇÃO - No dia 25 de maio, a partir das 10h, no site www.ceas.pr.gov.br - Eleição Biênio 2020/2020 - será disponibilizado o acesso à plataforma própria para a votação, simultaneamente nas cinco Macrorregionais, que permanecerá aberta até as 17h. A apuração dos votos terá início após este horário.

A íntegra do Regulamento sobre o Processo Eleitoral, já está disponível no mesmo link Eleição Biênio 2020/2022. Mais informações podem ser obtidas também pelos Fones: (41) 3210-2767/3210-2416.