2019 - 11:04

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas também têm sonhos e perspectivas. Nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade do Paraná, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) os ajuda a ter esperanças no futuro. Lá, eles desenvolvem atividades educacionais e profissionais que facilitam na ressocialização quando deixarem as unidades.

“O trabalho do Departamento de Atendimento Socioeducativo objetiva a qualidade na execução do atendimento e o cumprimento das normativas legais”, explica o secretário Ney Leprevost. “Oferecemos oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e educacional para que possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania. A oferta de qualificação profissional básica é custeada com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca)”, reforça.

Nos Censes e Semiliberdade, unidades geridas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo da Sejuf, é realizado um trabalho intenso para a ressocialização de adolescentes. Reconhecendo o papel primordial de uma unidade socioeducativa, toda ação desenvolvida na internação provisória, internação e semiliberdade tem um caráter educativo. “A secretaria atua para fomentar o caráter educativo do adolescente autor de ato infracional, de modo que as medidas socioeducativas reinstituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam a inclusão social, educacional, cultural e profissional, criando oportunidades de construção de projetos e o retorno ao convívio social como cidadão”, explica o secretário.

A proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta para o governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Com isso, a Sejuf atua na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio de vários de seus departamentos e programas. Neste sentido foi instituída também a Força-Tarefa Infância Segura, conta com uma ampla rede de proteção com Policia Civil, Polícia Militar e Guardas Municipais, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada para proteger a infância e diminuir a criminalidade.

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - O Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), composto pela unidade administrativa e 27 Unidades Socioeducativas, é responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo Estadual quanto às medidas de privação e restrição de liberdade. “As medidas podem durar de seis meses a três anos, conforme for o desenvolvimento do adolescente na medida e avaliação que deve ocorrer no máximo a cada seis meses”, ressalta o chefe do Dease, coronel David Antônio Pancotti.

O Sistema Socioeducativo do Paraná tem 1.136 vagas e conta atualmente com 903 internos. “Com esses números não há superlotação do Sistema Socioeducativo do Estado, pois há sobra de vagas disponíveis no sistema socioeducativo”, finalizou Pancotti.

ALGUMAS AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

Atendimento na área de saúde – A atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade ocorre de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. Cada unidade socioeducativa conta com uma equipe de saúde de atenção básica. Também são desenvolvidas nas unidades campanhas de prevenção, Setembro Amarelo (Prevenção ao Suicídio), Outubro Rosa (Prevenção e Combate ao Câncer) e Novembro Azul (Cuidados com a Saúde do Homem).

Educação nas Unidades Socioeducativas - O programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse) tem como objetivo garantir a escolarização básica para jovens que cumprem medida socioeducativa, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida. Todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão matriculados em um dos níveis de ensino da Educação Básica. A modalidade ofertada atualmente nos Censes é a Educação de Jovens e Adultos.

Parceria com a Cultura - A Secretaria da Cultura oferta oficinas de leitura, literárias e de diferentes temáticas culturais nas unidades. O projeto inicial é para as unidades de Curitiba e Região Metropolitana com possibilidade de ampliação para todas as 27 unidades do Paraná. O trabalho está voltado para que os adolescentes compreendam a arte como fato histórico contextualizado nas variadas culturas, respeitem e conheçam a diversidade cultural existente no Brasil e no mundo, de modo a refletirem sobre as relações existentes entre arte e leitura da realidade.

Encceja Nacional PPL e Enem para os adolescentes - Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Paraná que não completaram o ensino fundamental ou médio têm o direito de participar do Encceja Nacional PPL - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Jovens que Cumprem Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade. Este ano as provas aconterão nos dias 8 e 9 de outubro, nas Unidades Socioeducativas. Foram inscritos no Paraná 461 adolescentes para realizar o exame – o que representam 67% do número total de jovens em cumprimento de medida de internação durante o período da inscrição.

Atividades de Cultura, Arte, Esporte e Lazer - Atividades de cultura, esporte e lazer, envolvendo as famílias, contribuem com o desenvolvimento pessoal e social e garantem o acesso aos direitos fundamentais dos adolescentes. Essas ações possibilitam e contribuem para a construção de um novo projeto pessoal aproximando do sistema socioeducativo paranaense às diretrizes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase. Inúmeras atividades são ofertadas e organizadas pelas equipes das unidades, por meio de parcerias locais.

Obras, Reformas e Melhorias nas Unidades Socioeducativas do Paraná

Além de construir novas unidades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Paraná Edificações, executa obras, melhorias, reparos e serviços de instalação de prevenção a incêndio nas unidades de socioeducação.

Estão sendo construídos dois novos Censes, em Piraquara e Toledo, que serão entregues no primeiro semestre de 2020, e uma Casa de Semiliberdade em Maringá, que está com 16% da obra concluída. As novas unidades abrirão mais 169 vagas no sistema socioeducativo.

Também estão sendo feitas reformas e reparos em 21 unidades. Só em instalações de sistemas de prevenção de incêndio são quatro Casas de Semiliberdade e Centros de Socioeducação (Cense) e mais cinco unidades com certificação válida pelo Corpo de Bombeiro até 2020.