X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vai proporcionar a discussão sobre a proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências
10/09/2020 - 15:23

A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece pela primeira vez online entre os dias 21 a 24 de setembro, tem como tema central a Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. “Esta é uma oportunidade de mobilização da sociedade, das organizações sociais, das famílias, dos agentes estatais, dos meios de comunicação, empresas e, sobretudo, de crianças e adolescentes, para discutir, avaliar e planejar as políticas e os serviços direcionados para as crianças e adolescentes”, explicou o secretário Mauro Rockenbach, afirmando que a conferência tem peso de exigência política na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.

“Vamos debater os princípios já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; igualdade e respeito à diversidade; universalidade dos direitos e das políticas; e eqüidade e justiça social”, disse Ires Demian Scuzziato, presidente da Comissão Organizadora da X Conferencia Estadual da Criança e do Adolescente

A Conferência será dividida em cinco eixos temáticos: 

Eixo 1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social -  a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a garantia das políticas sociais.

Eixo 2 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica, bem como ampliar as discussões sobre o enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, do preconceito contra população em situação de rua, LGBTFobia e da intolerância religiosa. 

Eixo 3 – Orçamento e Financiamento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes – A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento.

Eixo 4 – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional.

Eixo 5 – Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes – aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estadual, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes.

Além disso, a Conferência vai propor uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

Durante a conferência, após a apresentação de cada eixo serão escolhidas as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional e, eleitos os delegados que estarão representando o Paraná. As escolhas serão feitas por votação em sistema online.

A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de 21 a 24 de setembro, sempre às 14 horas, no canal do Youtube da SEJUF - http://abre.ai/sejufparana

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