Nesta quinta-feira (18), quando é celebrado o Dia Internacional do Migrante, o Paraná reafirma o fortalecimento das ações de acolhimento, integração e garantia de direitos. O Estado registrou em 2025 um aumento de 15,7% no atendimento a migrantes. Em 2024, o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), órgão ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), fez 5.750 atendimentos para novos cadastros, regularização documental, suporte psicossocial e orientações voltadas à empregabilidade. Em 2025, o número aumentou para 6.650 atendimentos.

“O paranaense é um povo acolhedor e, tanto no passado como agora, não fecha as portas a quem enfrenta dificuldades em seu país ou estado de origem e escolhe vir para cá, para o Paraná, para começar uma nova história” diz o Secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. “Os que buscam emprego e a possibilidade de contribuir para o crescimento do Paraná podem sempre contar com o nosso apoio”, acrescenta.  

O serviço mais buscado no CEIM foi a assistência documental, que representa 70% dos atendimentos (ou 4655), visto que, ao chegar ao país, muitos migrantes precisam de suporte para regularizar sua situação, incluindo a emissão de documentos como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros. As nacionalidades que mais buscaram atendimentos foram, respectivamente, venezuelanos, haitianos e paraguaios.

O setor de empregabilidade foi o segundo mais buscado por migrantes, que receberam orientação profissional, cadastraram seus currículos, conectaram-se a empresas parceiras e tiveram acesso a vagas de trabalho, incluindo encaminhamentos diretos para processos seletivos. Já o terceiro serviço mais buscado foi o psicossocial, com direcionamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Além de orientações sobre cursos profissionalizantes, de idiomas e outras oportunidades que contribuem para a integração e autonomia dos migrantes

A Superintendência-Geral de Governança Migratória, criada em abril, deu início a uma série de iniciativas voltadas à ampliação do acesso a direitos, inclusão social e integração da população migrante. Entre as principais ações, mutirões de empregabilidade contribuíram para a inserção no mercado de trabalho formal. Em outubro, a SGGM inaugurou no CEIM um serviço de apoio para formalização de empreendedores migrantes, visando gerar renda e inserção econômica, contribuindo para a inserção produtiva e a autonomia econômica. A iniciativa já resultou na abertura de 11 MEIs (microempreendedores Individuais).

Para o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, além do Dia Internacional do Migrante, há avanços nas políticas públicas migratórias para comemorar. “Esse ano criamos a primeira superintendência-geral de governança migratória do Brasil, a primeira estrutura como essa do país, inovamos com a Agência do Migrante, uma estrutura de balcão único de atendimento, com foco também no apoio aos municípios e no atendimento dos migrantes no interior”, comenta. “Em dezembro, inauguramos nosso posto avançado, a Casa do Migrante em Foz do Iguaçu, a segunda cidade onde mais tem migrantes no Estado. Então foram diversas conquistas para juntos podermos acolher cada vez melhor as pessoas que buscam no Paraná uma nova oportunidade de vida”, acrescenta.

Parcerias - Além dos serviços oferecidos pelo CEIM, ações itinerantes e mutirões de empregabilidade têm ampliado o acesso de migrantes e refugiados a políticas públicas e oportunidades no mercado de trabalho. Durante a Semana do Migrante, em junho, uma ação conjunta entre a SGGM, a Agência do Trabalhador, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) resultou em 1.135 atendimentos e na pré-aprovação de 308 vagas de emprego. Outra ação semelhante, realizada no município de Colombo, em agosto, atendeu mais de 150 migrantes e gerou 50 pré-contratações.

Nesse contexto de fortalecimento da rede de atendimento, a Missão Consular da Embaixada do Haiti em Curitiba, realizada entre os dias 20 e 24 de outubro, teve como principal objetivo aproximar os serviços consulares da comunidade haitiana. Organizada em parceria entre a SGGM e o Consulado do Haiti, a ação ofereceu serviços como emissão de passaportes — principal demanda, com 143 atendimentos —, além de carteiras de identidade e certidões de nascimento. Ao todo, foram realizados 170 atendimentos.

Diversos serviços são oferecidos na Agência do Migrante, localizada no Centro de Curitiba. Ela é composta por quatro unidades complementares: o CEIM; o ORGMIGRA, responsável pela produção de dados e pelo suporte à formulação de políticas públicas baseadas em evidências; o MIGRAHUB, hub de inovação social voltado à articulação de soluções colaborativas entre o Estado, a sociedade civil e a academia; e a Ouvidoria do Migrante, canal de escuta, acolhimento e orientação.

Logo após a inauguração, a Agência do Migrante recebeu seu primeiro mutirão de atendimentos, reunindo uma série de serviços voltados à garantia de direitos, ao acolhimento e à orientação da população. Foram realizados 150 atendimentos em uma ação construída de forma integrada com a Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, da Fundação de Ação Social (FAS), da URBS e da Secretaria Municipal da Saúde. O mutirão contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), da Defensoria Pública da União (DPU), além da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Cruz Vermelha, da Irmandade Sem Fronteiras, da Cáritas e a ONG Gerar.

Em dezembro, Foz do Iguaçu passou a contar com um posto avançado da Agência do Migrante, dentro do Poupatempo, com mais de 40 serviços voltados à população migrante e reforçando a presença do Estado em uma das regiões com maior demanda por atendimentos a pessoas estrangeiras no Paraná.