O Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped), órgão colegiado ligado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), realizou na última sexta-feira (13/03) sua segunda Reunião Ordinária de 2020. Um dos principais assuntos da pauta foi a aprovação de uma Nota de Recomendação a ser enviada à Secretaria Estadual da Saúde para que faça os encaminhamentos pertinentes ao Coronavírus quanto a suspensão de visitas no sistema carcerário do Estado, redobrando a vigilância sanitária, além da suspensão urgente das aulas nas escolas estaduais. “A posição do Coped é que essas duas situações também precisam de medidas urgentes e imediatas”, salientou o vice-presidente do Coped, Clau Lopes.

Com a grande maioria dos componentes do Conselho presentes, o vice-presidente, também disse que foi um dia intenso de debates sendo discutida uma agenda a ser cumprida na Região Norte do Estado no começo de abril, em especial com estudantes professores e a comunidade de Maringá, para debater direitos humanos e violações, bem como direito na cidade.  “Essa agenda vai depender da situação sobre o Coronavírus, mas caso se realize faremos a divulgação”.

Foi também discutida a minuta que altera a Lei do Coped, aprovada na última Ordinária em fevereiro. Conforme Lopes, busca-se com essa alteração aumentar o número de Conselheiras e Conselheiros, com a inserção de diferentes Secretarias de Estado e o aumento de cadeiras para a sociedade civil. Além disso, a proposta assegura a realização de Conferências Estaduais de Direitos Humanos.

A articulação de um grande encontro com os Estados da Região do Sul do Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul, quando seriam discutidas quais são as maiores violações de direitos humanos a fim de se fazer os necessários e devidos encaminhamentos sobre a questão foi outro assunto em pauta

Atribuições - O Coped é um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais ligadas a defesa dos Direitos Humanos.

Tem entre as principais atribuições formular e fiscalizar as políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui, ainda, o dever de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos.

O Coped é composto por 16 integrantes, sendo 50% dos membros titulares e suplentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná. Outros 50% dos membros titulares e suplentes representam Organizações não Governamentais (ONGs) ligadas a defesa dos Direitos Humanos.