Secretaria de Justiça do Governo do Paraná cria grupo especial para orientar vítimas de fake news e do ódio digital 31/03/2021 - 14:52

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), através dos Departamentos de Justiça e dos Direitos Fundamentais criou um “Grupo de Combate as Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital”.

As denúncias poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, dia 05 de abril, através do e-mail odiodigitalsos@sejuf.pr.gov.br e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O prazo de resposta será de 24 horas.

Através destes canais o denunciante será orientado sobre como juntar provas para fazer a queixa. “A primeira coisa para fazer a denúncia de crimes virtuais é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, explicou Leprevost.

De acordo com o Dr. Paulo Sena, advogado e chefe do departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Sejuf “este grupo é fundamental para permitir aos cidadãos que se sentirem ofendidos ou vitimados por ataques digitais exercerem seu direito e terem o atendimento público a que fazem jus”.

Segundo o policial federal e chefe do departamento de Justiça da Sejuf, Sílvio Jardim, “o Programa SOS Racismo, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho que já recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião vai dar suporte ao Grupo de Combate as Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital”.

Crimes cometidos na internet são qualificados da mesma forma que os crimes fora da rede, pelas mesmas leis e com as mesmas punições. Entender o que são e como denunciar os crimes virtuais é importante para extinguir e reprimir as ações de criminosos digitais e disseminação de ódio através de Fake News.

(Via assessoria de imprensa)