O Projeto Praia Acessível, desenvolvido pela Secretaria da Justiça, Família eTrabalho, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), consiste na instalação de infraestrutura adequada para possibilitar à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade reduzid

O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona, às pessoas com deficiência, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

O benefício garante à pessoa com deficiência o pagamento de meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Pessoas com deficiência têm isenção dos seguintes impostos na compra de automóveis:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que nos casos em que as pessoas com deficiência necessitem de acompanhamento para viajar, as empresas aéreas devem oferecer desconto de até 80% na passagem aérea do acompanhante.

É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética) ou lesão nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.

As instituições financeiras estaduais devem manter linha de crédito especial destinada às pessoas com deficiência e às entidades que trabalhem na sua promoção e na defesa de seus direitos.

A diversidade humana deve ser compreendida como o conjunto das diferenças e particularidades individuais que caracterizam as pessoas como seres únicos e singulares.

Caracteriza-se por alterações nos processos cognitivos e afetivos do desenvolvimento,
que se traduzem em perturbações a nível do comportamento, da compreensão da realidade,

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.

Refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, geralmente com manifestação antes dos 18 anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais,