O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) liberou nesta sexta-feira R$ 1,38 milhão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a instrumentalização de 29 Conselhos Tutelares de municípios do Paraná. O recurso servirá para aquisição de automóveis, equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos, conforme a necessidade.

O Conselho Tutelar é um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Beneficiados

Serão beneficiados os municípios de União da Vitória (R$ 60 mil), Tijucas do Sul (R$ 70 mil), Santo Inácio (R$ 70 mil), São João do Ivaí (R$ 10 mil), Santa Fé (R$ 70 mil), Salto do Lontra (R$ 70 mil), Reserva (R$ 10 mil), Santo Antônio do Sudoeste (R$ 10 mil), São Pedro do Iguaçu (R$ 10 mil), Renascença (R$ 10 mil), Quatro Pontes (R$ 68 mil),  Paranaguá (R$10 mil), Pato Bragado (R$ 70 mil), Pinhalão (R$ 70 mil), Itambaracá (R$ 10 mil), Chopinzinho (R$ 70 mil), Enéas Marques (R$ 70 mil), Porto Amazonas (R$ 10 mil), Tibagi (R$ 70 mil), Esperança Nova (R$ 70 mil), Paiçandu (R$ 70 mil), Inácio Martins (R$ 70 mil), Porto Barreiro (R$ 70 mil), Maripá (R$ 70 mil), Colombo (R$ 60 mil), Realeza (R$10 mil), Mauá da Serra (R$ 10 mil), Porto Rico (R$10 mil) e Terra Roxa (R$ 70 mil).