Conferência Estadual de Assistência Social terá representantes de todos os municípios do Paraná 19/10/2021 - 22:21

A 13ª Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná será realizada nos próximos dias 20, 21, 22 e 25 com a participação confirmada de representantes dos 399 municípios do Estado. Os debates serão de maneira virtual e também transmitidos pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O secretário Ney Leprevost destacou o tema do evento deste ano que é "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado”.

“A assistência social é a forma que temos para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, afirma Leprevost.

Na etapa estadual, participam os delegados eleitos pelas conferências municipais. Esse grupo vai aprovar 15 propostas para o Estado, e 10 propostas para a União, com objetivo de fortalecer a Política Pública da Assistência Social, com reivindicações de trabalhadores, entidades, usuários e gestões municipais, que lidam diariamente com os desafios do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

“As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, explica a chefe do Departamento de Assistência Social, Larissa Marsolik.

PROGRAMAÇÃO – A abertura da Conferência está marcada para às 9 horas do dia 20, com a leitura do Regimento Interno; 10h30 a apresentação da síntese das conferências municipais; 11h a apresentação do estágio de implementação do SUAS; 14h a palestra “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado”, por Denise Colin e Jucimeri Isolda Silveira.

No dia 21 serão realizados os grupos de trabalho e no dia 22 a apresentação dos candidatos à Conferência Nacional. No dia 23 será realizada a plenária final.

OS TEMAS DA CONFERÊNCIA – As propostas a serem definidas pelos delegados serão em torno dos seguintes temas: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos; Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda; Atuação do Suas em situações de Calamidade Pública e Emergências.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca).