O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, determinou, na madrugada desta terça-feira, ao coordenador da Força-Tarefa Infância Segura, o policial federal Silvio Jardim que notifique à NetflixBrasil para que retire do ar a cena de apologia a crime contra criança exibida no filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” e que o título deixe de estar disponível para menores de idade.

Além dessa providência, Ney Leprevost emitiu comunicado à Rede de Proteção à Infância para que alerte os pais sobre o conteúdo do filme absolutamente impróprio para crianças.

“Sob o pretexto de humor, os autores fazem apologia ao crime. Com pedofilia não se brinca. Assim como não se brinca com racismo, com violência contra a mulher e outros tipos de crime. A cena é realmente repugnante e, sob o disfarce de humor, banaliza crime contra as crianças”, afirma o secretário.

Outra providência solicitada, caso a NetflixBrasil não tome as medidas necessárias para evitar que as crianças tenham acesso ao filme, é que o Conselho Estadual dos Direitos da Crianças ingresse no Ministério Público com as medidas judiciais.

Ney Leprevost foi alertado sobre a cena por um grupo de mães que se mostrou indignado com a cena. Para o secretário Ney, a liberdade de expressão não se sobrepõe a práticas criminosas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança. “A cena do filme de Danilo Gentili não é apenas repugnante. Mais do que isto, mesmo que não fosse a intenção do autor, pode se caracterizar como crime contra a criança”, conclui.

E complementou: “Sinceramente, espero que os juízes das Varas de Infância utilizem suas prerrogativas legais e tomem atitudes ainda mais drásticas”.

Na manhã desta terça-feira (15), o ministro da Justiça, Anderson Torres, determinou que as plataformas com direito a distribuição retirem o filme de seu catálogo ou suspendam a distribuição. Caso a decisão não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)