Termo de cooperação firmado nesta sexta-feira (16/08) pelos secretários da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, e da Segurança Pública, Rômulo Marinho, transforma o projeto-piloto “Criança e Adolescente Protegidos” em um programa permanente e autoriza o repasse de R$ 2,98 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para sua ampliação. A política de garantia e proteção aos direitos das crianças e adolescentes é uma das prioridades na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. 

“Com este valor repassado vamos realizar a compra de equipamentos para utilização nos postos de identificação do Instituto de Identificação e da Polícia Civil do Paraná nos municípios, além da compra de vans para atender crianças de povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso”, explicou o secretário Ney Leprevost.

O repasse destinado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) ao programa vai possibilitar que os atendimentos sejam executados nos 399 municípios, realizando a coleta das impressões digitais de alunos de escolas públicas e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para emissão de carteiras de identidade, com uso da biometria.

Programa –  Instituído pela Lei Estadual nº19.634/18, o programa é uma parceria das Secretarias da Justiça, Família e Trabalho e da Segurança Pública com o Tribunal de Justiça do Paraná e visa garantir o registro biométrico de identidade para o RG, assegurando os direitos de cidadania e fortalecendo a rede de segurança pública contra o tráfico, desaparecimentos ou troca de crianças nas maternidades.

“Com este valor vamos estruturar e investir nossas unidades e postos pelo Estado, para que possamos levar cidadania e segurança para nossas crianças”, disse o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho.