Proteger a administração pública contra riscos de corrupção e fraudes e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último da administração pública.  Esse é o objetivo do Programa Compliance do Governo do Paraná, que começa a ser implantado nesta segunda-feira (06/05) na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

O escopo do programa foi apresentado hoje a diretores e coordenadores da Sejuf pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e pelo diretor do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi.  “A administração pública precisa entregar resultados de forma adequada, imparcial e eficiente, e para isso precisa ser proba em todos os sentidos e em todas as instâncias. Todos os servidores precisam estar cientes de que irregularidades e ilícitos podem ter efeitos nas esferas administrativa, civil e criminal”, disse Hayashi.

Siqueira ressaltou a aposta que o governador Ratinho Junior está fazendo na área de compliance.  “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, quer seja com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, disse. “O primeiro eixo de um programa de compliance é o exemplo, e o exemplo vem de cima”, completou.

“Esse programa dará mais credibilidade aos atos do estado e pretende fazer do Paraná uma referência em ética e integridade na administração pública, trazendo transparência e segurança na tomada de decisões”, diz o secretário Ney Leprevost.

Participação dos servidores - A Controladoria Geral do Estado (CGE) é a responsável pela coordenação do projeto e pela implantação nas secretarias de estado. E, em cada pasta, será criado um Núcleo de Integridade e Compliance (NIC) – que, no caso da Sejuf, ficará sob responsabilidade do Departamento de Justiça.

Com o início dos trabalhos, a primeira fase é a coleta de informações com a participação de todos os servidores. Para isso, urnas serão espalhadas na secretaria e as sugestões ou denúncias podem ser feitas de forma anônima. As urnas são lacradas e invioláveis e serão enviadas também, em breve, aos escritórios regionais.

Também serão analisadas as informações enviadas à ouvidoria da Sejuf, além de entrevistas com os funcionários.

Após o período de coleta, a CGE e a NIC da Secretaria farão a avaliação dos riscos organizacionais e proporão um plano de ação.

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9 pilares básicos do programa de compliance do Governo do Paraná 

• Conhecer a instituição
• Estimular a integridade
• Seleção e formação de dirigentes
• Regras claras para interação com a iniciativa privada
• Transparência
• Ouvir todas as partes interessadas
• Gerenciar riscos e controles
• Identificar desvios e punir os responsáveis
• Criar uma instância interna de compliance