Evento realizado no dia 6 de maio contou com a participação da coordenadora estadual de Proteção e Justiça, Mirela Siqueira Murbach, e reuniu autoridades para fortalecer a rede de apoio na região da tríplice fronteira

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), por meio do Programa de Proteção e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Paraná (PROVITA), realizou no último dia 6 de maio um evento de apresentação institucional do programa. A solenidade aconteceu às 10h, no Auditório do Ministério Público, em Foz do Iguaçu, e contou com a participação de Mirela Siqueira Murbach, Coordenadora Estadual de Proteção e Justiça, vinculada à SEJU.

O encontro teve como objetivo divulgar os serviços oferecidos pelo PROVITA, explicar os critérios e as formas de acesso, além de estreitar o diálogo com a rede de garantias de direitos da região. Foz do Iguaçu e demais municípios da tríplice fronteira concentram alta incidência de crimes transnacionais, o que torna a atuação do programa estratégica para a proteção de pessoas que colaboram com a Justiça.

Durante o evento, Mirela Siqueira Murbach destacou a importância da capilaridade do programa nas regiões de fronteira. “A tríplice fronteira é uma área estratégica e sensível. Muitas vítimas e testemunhas residem nessa região e precisam de proteção especializada. O PROVITA, com o apoio da SEJU e dos órgãos parceiros, tem conseguido atender essas demandas com agilidade e sigilo absoluto”, afirmou a coordenadora.

Estado amplia investimento e prorroga vigência do PROVITA até 2027

Em reforço à política estadual de proteção, o governo do Paraná oficializou um aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2024, que garante a continuidade e expansão do PROVITA. O documento foi celebrado entre a SEJU e a Universidade Livre para a Efetivação dos Direitos Humanos (UNILEHU) e publicado no sistema eletrônico do Estado sob o protocolo nº 24.324.566-4.

O termo aditivo prorroga a vigência do programa por mais 24 meses – de 10 de outubro de 2025 até 10 de outubro de 2027 – e altera o valor total do repasse. O investimento, que era de R$ 2.962.480,08, passa a ser de R$ 9.845.449,92 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Os recursos são divididos em duas fontes: R$ 3.628.439,45 da União e R$ 6.217.010,47 do Tesouro Estadual. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos Humanos.

Gestão do PROVITA e do PPCAAM

Na condição de Coordenadora Estadual de Proteção e Justiça da SEJU, Mirela Siqueira Murbach tem desempenhado papel estratégico na condução dos processos relacionados ao PROVITA e ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/PR). Foi ela quem inseriu o termo aditivo no sistema e-protocolo do Estado e quem coordenou a organização do evento em Foz do Iguaçu.

O PPCAAM/PR, instituído pelo Decreto Estadual nº 6.489/2010, é voltado a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos – e a jovens de até 21 anos egressos do sistema socioeducativo. O programa é acionado apenas quando as alternativas convencionais de proteção se esgotam.

Com ações integradas, investimento recorde e servidores capacitados, o Paraná fortalece sua rede de proteção a pessoas ameaçadas – garantindo que, onde há risco, haja também acolhimento, segurança e cidadania.

Serviço

PROVITA Paraná e PPCAAM/PR

E-mails: ppcaam@seju.pr.gov.br | ppcaampr@gmail.com

Site oficial: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/PPCAAM

Endereço da SEJU: Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 786 – Hauer, Curitiba/PR – CEP: 81630-010