Secretário de Estado da Justiça e Cidadania visitou presidente do Tribunal de Justiça do Paraná para apresentar projetos da pasta e tratar de demandas institucionais

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Luis Guilherme de Castro, e o diretor de Justiça da SEJU, Dr. Gerson Faustino Rosa, estiveram na manhã desta quinta-feira (7) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para uma visita de cortesia à presidente da Corte, desembargadora Lídia Maejima. Durante a reunião, foram apresentados os projetos estratégicos da SEJU, discutidas as demandas do Judiciário e alinhadas tratativas sobre o BB-ID — sistema de identificação por biometria — e a aquisição de leitores de dados multibiométricos voltados à identificação de recém-nascidos. A iniciativa integra o Programa Criança e Adolescente Protegidos, idealizado pela desembargadora e instituído pela Lei Estadual nº 19.634/2018, que visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes por meio da identificação biométrica.

A identificação multibiométrica de recém-nascidos, assunto central das tratativas, representa um marco na política de proteção à infância no Paraná. O programa Bebê ID, já em fase de expansão para 77 maternidades públicas do estado, utiliza scanners de altíssima resolução (acima de 5.000 dpi) capazes de capturar impressões digitais palmares e plantares de neonatos ainda antes da alta hospitalar, vinculando-as às digitais da mãe. Com investimento de R$ 2,8 milhões provenientes da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná, a tecnologia — desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID, com certificações do FBI e do NIST — previne trocas de bebês, sequestros, adoções ilegais, sub-registro e tráfico de pessoas, além de assegurar o direito à identidade civil desde o primeiro dia de vida. O sistema também abrange crianças de 0 a 5 anos, alunos da rede pública e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, possui extensa trajetória no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Idealizadora do Programa Criança e Adolescente Protegidos — vencedor do XII Prêmio Innovare em 2015 na categoria Tribunal, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira —, Maejima tem como objetivo identificar biometricamente toda criança e adolescente do Paraná, auxiliando o Serviço de Investigação de Criança Desaparecida (SICRIDE).“O principal objetivo do projeto é garantir segurança e proteção integrais, através da identificação biométrica, a todas as crianças e adolescentes do Paraná”, afirmou a desembargadora. “Seria muito importante identificar os bebês desde o seu nascimento, o que evitará tantos casos de roubo e rapto de recém-nascidos.” O programa já passou por etapa-piloto nos municípios de Londrina, Maringá e Ibiporã, com planos de abranger 1,4 milhão de crianças em todo o estado.

Paralelamente, a desembargadora também se destaca na qualificação do sistema prisional paranaense. Em agosto de 2025, Maejima assinou o Plano Estadual Pena Justa, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em cumprimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. O plano, coordenado pelo TJPR em parceria com a Casa Civil, o departamento de Polícia Penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outras 20 entidades, apresenta diagnósticos, estratégias e metas para superar violações de direitos fundamentais no sistema penitenciário. 

Participaram do encontro, além do secretário Luis Guilherme de Castro e da desembargadora Lídia Maejima, o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Ricardo Jentzsch; a assessora da Presidência, Dra. Bárbara Mello; e o diretor de Justiça da SEJU, Dr. Gerson Faustino Rosa. A reunião reforça o diálogo institucional entre os poderes Executivo e Judiciário, consolidando parcerias voltadas à modernização da identificação civil, à proteção integral da infância e à humanização do sistema prisional no Paraná.