Secretaria de Justiça abre edital para chamamento público que destina R$ 62 milhões às instituições que atendem crianças e adolescentes
18/05/2021 - 17:48

Com o objetivo de fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram suas vulnerabilidades acentuadas pela pandemia da COVID-19, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf) autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões, oriundos do FIA – Fundo da Infância e Adolescente. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até dia 05 de julho de 2021 através do link: http://www.sistag.social.pr.gov.br/.

A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes, Angela Mendonça, lembrou que o edital, autorizado durante a gestão do secretário Ney Leprevost, tem como perspectiva que as parcerias formalizadas tenham impacto no cenário estabelecido da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social.  

O edital está aberto para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que farão a consecução das ações, garantindo os Direitos Fundamentais dos paranaenses entre zero e dezoito anos incompletos e pode ser consultado AQUI .

O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação:

1 – Garantia do Direito à Vida e Saúde - (Valor Total: R$ 8.500.000,00)

2 – Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - (Valor Total: R$ 11.000.000,00)

3 – Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - (Valor Total: R$ 26.000.000,00)

4 – Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - (Valor Total: R$ 7.000.000,00)

5 – Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência - (Valor Total: R$ 4.000.000,00)

6 – Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais - (Valor Total: R$ 2.500.000,00)

7 – Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência - (Valor Total: R$ 3.000.000,00)

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).

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