O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), participou da Imersão Empreendedoras da Lei Brasília 2026, realizada entre os dias 25 e 27 de maio na capital federal. A representação esteve a cargo da advogada Silvia Cristina Xavier, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Paraná (NETP-PR) e da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania da Seju. O evento, de caráter gratuito e abrangência nacional, foi organizado pela GB Editora e contou com a participação de juristas, acadêmicas e gestoras públicas de diferentes estados, tendo como locais o auditório da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB), o Auditório do Interlegis e a Biblioteca do Senado Federal.

No dia 25 de maio, Silvia Cristina Xavier atuou como coordenadora de mesa e proferiu palestra sobre o tema "Tráfico de Pessoas, Aliciamento por Internet e Violação dos Direitos Fundamentais", na abertura da imersão realizada na Biblioteca Nacional de Brasília. A abordagem destacou o uso crescente de plataformas digitais como instrumento de aliciamento de vítimas, a violação de direitos humanos decorrente desse crime e as iniciativas do Estado do Paraná no enfrentamento ao tráfico de pessoas. No dia seguinte, 26 de maio, a coordenadora integrou o corpo de palestrantes do Congresso de Direito e Negócios Internacionais, realizado no Auditório do Interlegis do Senado Federal. O encerramento da imersão ocorreu em 27 de maio, na Biblioteca do Senado Federal, com nova participação de Silvia Xavier.

A logomarca do NETP-PR constou oficialmente do material de divulgação do evento, na categoria "Apoio Social e Mobilização Institucional", ao lado de entidades como a OAB — Comissão das Mulheres Advogadas, o Instituto Pró-Vítima e a Amonpar. As instituições anfitriãs incluíram a Biblioteca Nacional de Brasília, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Distrito Federal e o Senado Federal.

A presença do Paraná no evento reafirma o papel da Seju como referência nacional nas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, área em que o estado mantém articulação permanente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Silvia Cristina Xavier atua há anos na coordenação do NETP-PR, órgão vinculado ao Departamento de Justiça da Seju, responsável pela prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas no Estado do Paraná. Entre as iniciativas conduzidas pelo núcleo estão a campanha Coração Azul — desenvolvida em parceria com a ONU —, seminários estaduais e internacionais, e o Canal de Denúncias criado em parceria com a Celepar. A coordenadora já representou o Governo do Paraná na XVIII Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça em Brasília, e participou de debates sobre a reformulação de diretrizes nacionais para os núcleos estaduais.

Além da atuação como gestora pública, Silvia Cristina Xavier é escritora e integra a coleção Empreendedoras da Lei, publicada pela GB Editora, que reúne trajetórias de mulheres que atuam nas áreas jurídica e empresarial em diferentes regiões do Brasil e do exterior. A coleção conta com volumes dedicados a São Paulo, Europa, América, Bahia, Estados Unidos e, nesta edição de 2026, Brasília. A participação da coordenadora como palestrante e escritora no evento reflete a convergência entre sua atuação institucional na defesa dos direitos humanos e o engajamento com iniciativas de fomento ao protagonismo feminino no campo jurídico.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao tráfico de pessoas e com a promoção dos direitos humanos em todas as suas dimensões. Denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas no Estado do Paraná podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo e-mail nucleoetp@seju.pr.gov.br.

Todas as informações são tratadas com sigilo e encaminhadas às autoridades competentes pelo NETP-PR.

SERVIÇO:

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania — Seju
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — NETP-PR

nucleoetp@seju.pr.gov.br | (41) 98827-7190

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