Consulta Pública do Regimento Interno
Está aberto o prazo de envio de sugestões do Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná
Instituições e pessoas interessadas podem participar até o dia 18 de outubro
Começa hoje (04/09) o prazo para envio de sugestões relacionadas ao Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná. A versão preliminar do texto está disponível para consulta pública ( ) e as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail dease@dease.pr.gov.br com as seguintes informações: nome, instituição, texto original, seguido da proposta de alteração e justificativa.
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE) e da Comissão instituída pelo Gabinete do Secretário com a finalidade de discutir e analisar sobre a instituição do programa de atendimento socioeducativo do Estado, deliberou minuta do texto do Regimento Interno, que fica disponível para que as instituições e pessoas interessadas possam acrescentar suas opiniões.
O Regimento Interno visa estabelecer parâmetros normativos a serem seguidos pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo. Trata-se da regulamentação de princípios e diretrizes de atendimento, e de regras que disciplinam a atuação dos servidores e dos adolescentes das unidades, a partir da perspectiva já instituída legalmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).
Após o prazo das contribuições, que termina dia 18/10/2015, a Comissão apreciará as propostas para consolidar e submeter a versão final do documento ao Secretário de Estado, que analisará a normativa e a instituirá formalmente por Resolução Secretarial.
Instituições e pessoas interessadas podem participar até o dia 18 de outubro
Começa hoje (04/09) o prazo para envio de sugestões relacionadas ao Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná. A versão preliminar do texto está disponível para consulta pública ( ) e as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail dease@dease.pr.gov.br com as seguintes informações: nome, instituição, texto original, seguido da proposta de alteração e justificativa.
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE) e da Comissão instituída pelo Gabinete do Secretário com a finalidade de discutir e analisar sobre a instituição do programa de atendimento socioeducativo do Estado, deliberou minuta do texto do Regimento Interno, que fica disponível para que as instituições e pessoas interessadas possam acrescentar suas opiniões.
O Regimento Interno visa estabelecer parâmetros normativos a serem seguidos pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo. Trata-se da regulamentação de princípios e diretrizes de atendimento, e de regras que disciplinam a atuação dos servidores e dos adolescentes das unidades, a partir da perspectiva já instituída legalmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).
Após o prazo das contribuições, que termina dia 18/10/2015, a Comissão apreciará as propostas para consolidar e submeter a versão final do documento ao Secretário de Estado, que analisará a normativa e a instituirá formalmente por Resolução Secretarial.