Consulta pública para o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por meio do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas da iniciou a construção do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas.
Para orientar as diversas ações no campo das políticas públicas sobre drogas e garantir a elaboração de um documento democrático e transparente, convidamos a todos a participarem das reuniões e enviarem suas contribuições para a respectiva elaboração.
O que é o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas?
O Plano tem por finalidade estabelecer, afirmar e garantir a execução de políticas públicas, demonstrando-se assim o compromisso do poder público paranaense em adotar como eixo fundamental a consolidação plena dos direitos do cidadão e do princípio democrático no Estado do Paraná.
Ele não se restringe a uma política de governo, limitada no tempo, colocando orientações passageiras ou circunstanciais, do contrário, possui caráter estrutural, sistêmico e vinculativo, refletindo o dever institucional de adotar políticas transversais e conexas.
Assim, o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas buscará estabelecer metas objetivas para o Poder Executivo e propositivas aos demais poderes e sociedade civil com o fim de construir uma rede de ações integradas em relação ao tema.
Como participar?
A Política Nacional sobre Drogas encontra-se dividida em 5 eixos, sejam eles: 1) Prevenção; 2) Tratamento, recuperação e reinserção social; 3) Redução dos danos sociais e à saúde; 4) Redução da oferta; e 5) Estudos, pesquisas e avaliações.
Escolha o eixo em que sua contribuição se encaixa e preencha o formulário detalhando sua proposta.