Decretos 2013
| Exibir | Epígrafe | Súmula | Data Publicação |
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Decreto 9842 - 31 de Dezembro de 2013
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Resolve demitir o servidor MARCOS DAVI DA SILVA, do cargo de Agente Penitenciário.
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31/12/2013
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Decreto 9819 - 31 de Dezembro de 2013
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Resolve demitir FABIO DE LIMA BUENO, do cargo de Agente Penitenciário,
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31/12/2013
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Decreto 9818 - 31 de Dezembro de 2013
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Resolve demitir ALYSSON SILVA MURITIBA, do cargo de Agente Penitenciário.
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31/12/2013
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Decreto 9807 - 27 de Dezembro de 2013
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Nomeia, BRUNA TINOCO SAMEK, em substituição a NATALIE ADAMS PHILIPPSEN.
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27/12/2013
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Decreto 9760 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia MARTA TEREZINHA RENNÓ CUNHA, Assistente – Símbolo 1-C, da SEJU.
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19/12/2013
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Decreto 9720 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia e exonera servidores.
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19/12/2013
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Decreto 9719 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia e exonera.
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19/12/2013
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Decreto 9718 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia servidores em substituição.
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19/12/2013
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Decreto 9717 - 19 de Dezembro de 2013
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Torna sem efeito o Decreto nº 9.484, de 02 de dezembro de 2013, na parte que nomeou RODRIGO DELAI DIAS e RODRIGO SILVA DA CUNHA.
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19/12/2013
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Decreto 9716 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia servidor MARCOS AURÉLIO PINHEIRO.
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19/12/2013
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Decreto 9715 - 19 de Dezembro de 2013
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Nomeia o servidor CARLOS ROBERTO MATEUS FERREIRA em substituição a CELSO DZIURKOSKI.
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19/12/2013
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Decreto 9626 - 18 de Dezembro de 2013
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Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
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18/12/2013
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Decreto 9592 - 11 de Dezembro de 2013
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Demite, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA E SILVA, do cargo de Agente Penitenciário,
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11/12/2013
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Decreto 9548 - 06 de Dezembro de 2013
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Nomeia ADRIANIS GALDINO DA SILVA JUNIOR, como representante Suplente da Pastoral da Pessoa Idosa – CNBB, em substituição a SORAYA FRANCISCA DINKHUYSEN OLIVEIRA,
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06/12/2013
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Decreto 9547 - 06 de Dezembro de 2013
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Nomeia, ROGÉRIO ETZEL e NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN, em substituição a DENISE HAMMERSCHMIDT e FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA.
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06/12/2013
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Decreto 9504 - 02 de Dezembro de 2013
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DEMITIR, o servidor CORY MAGALHÃES FERREIRA DA SILVA, do cargo de Agente Penitenciário,
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02/12/2013
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Decreto 9503 - 02 de Dezembro de 2013
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Nomear e exonerar servidores;
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02/12/2013
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Decreto 9487 - 02 de Dezembro de 2013
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Altera o D ecreto Es tadual nº 7.291, de 21 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Paraná Competitivo.
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02/12/2013
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Decreto 9484 - 02 de Dezembro de 2013
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Nomeia para exercerem, em comissão, os cargos, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
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02/12/2013
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Decreto 9483 - 02 de Dezembro de 2013
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Nomear, para exercerem, em comissão, os cargos, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
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02/12/2013
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Decreto 9482 - 02 de Dezembro de 2013
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Exonera, a pedido, MARTA TEREZINHA RENNÓ CUNHA, do cargo, em comissão, de Assistente,
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02/12/2013
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Decreto 9463 - 02 de Dezembro de 2013
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Nomeia, para comporem o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual,
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02/12/2013
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Decreto 9341 - 08 de Novembro de 2013
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Nomeia KELLY NOGUEIRA JUSTI, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5, em substituição a HELOISA HELENA VALENTE SANTOS, a qual é exonerada, a pedido - SEJU.
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08/11/2013
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Decreto 9306 - 05 de Novembro de 2013
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Nomeia PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, em substituição a ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO - SEJU.
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05/11/2013
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Decreto 9305 - 05 de Novembro de 2013
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Retifica o Decreto nº 9.171, que nomeou e exonerou servidores de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU.
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05/11/2013
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Decreto 9304 - 05 de Novembro de 2013
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Exonera ALCEU MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR, do cargo, em comissão, de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal – Símbolo 2-C - SEJU.
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05/11/2013
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Decreto 9228 - 30 de Outubro de 2013
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Exonera ACIR SANTOS JUNIOR, do cargo, em comissão,
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30/10/2013
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Decreto 9190 - 23 de Outubro de 2013
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Institui Grupo de Trabalho para estudar as medidas a serem tomadas em relação ao Relatório nº 111/2001, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e dá providências correlatas. - PGE.
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23/10/2013
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Decreto 9171 - 21 de Outubro de 2013
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Nomeria e exonera servidores da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
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21/10/2013
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Decreto 9156 - 15 de Outubro de 2013
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Exonera DANIEL LIMA PEREIRA, Diretor de Estabelecimento Penal DAS-3. - SEJU.
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15/10/2013
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Decreto 9072 - 04 de Outubro de 2013
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Exonera MARLENE LUIZ CORREIA PORTUGAL DE MACEDO - SEJU.
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04/10/2013
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Decreto 9071 - 04 de Outubro de 2013
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Exonera JOÃO VICTOR TOSHIAKI FUJIMOTO - SEJU.
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04/10/2013
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Decreto 9070 - 04 de Outubro de 2013
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Exonera ELISEU PEREIRA DOS SANTOS - SEJU.
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04/10/2013
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Decreto 9069 - 04 de Outubro de 2013
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Exonera a pedido, PATRICIA HILÁRIO FANECO - SEJU.
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04/10/2013
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Decreto 9068 - 04 de Outubro de 2013
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Nomeia JOSIANE FRUET BETTINI LUPION - SEJU.
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04/10/2013
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Decreto 9047 - 27 de Setembro de 2013
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É criado, na estrutura organizacional do Departamento de Execução Penal – DEPEN, unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Patronato Central do Estado, a ser regido pelas disposições do respectivo Regimento Interno - SEJU.
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27/09/2013
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Decreto 9008 - 25 de Setembro de 2013
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Nomeia representantes para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN - SEJU.
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25/09/2013
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Decreto 9007 - 25 de Setembro de 2013
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Nomeia representante para integrar o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN - SEJU
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25/09/2013
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Decreto 9006 - 25 de Setembro de 2013
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Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE - SEJU
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25/09/2013
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Decreto 9005 - 25 de Setembro de 2013
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Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - SEJU.
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25/09/2013
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Decreto 8947 - 13 de Setembro de 2013
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Transfere à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná o uso do imóvel com área de 68.823 m2 - SEJU
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13/09/2013
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Decreto 8946 - 13 de Setembro de 2013
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Nomeiar WALTER BARUFFI JUNIOR, RG nº 1.154.296-4, para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – PROVITA PARANÁ.
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13/09/2013
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Decreto 8914 - 10 de Setembro de 2013
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Exonera ALAN EDUARDO DA SILVA GAZOLA - SEJU.
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10/09/2013
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Decreto 8913 - 10 de Setembro de 2013
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Exonera MARCIO LUIZ ALBUQUERQUE - SEJU.
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10/09/2013
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Decreto 8907 - 10 de Setembro de 2013
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Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM - SEJU.
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10/09/2013
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Decreto 8903 - 10 de Setembro de 2013
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Nomeia KATYANI OGURA DA SILVEIRA (Suplente), para integrar o Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado do Paraná – CERM, como representante da Casa Civil, em substituição a IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO - SEJU.
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10/09/2013
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Decreto 8840 - 04 de Setembro de 2013
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Ficam nomeados membros para integraram o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN - SEJU.
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04/09/2013
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Decreto 8818 - 03 de Setembro de 2013
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Altera disposições do Decreto nº 8.466, de 1º de julho de 2013, que regulamenta a disposição funcional, a remoção, a designação de servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Paraná e a cessão de empregados públicos estaduais para outros órgãos ou entidades do mesmo Poder, outros Poderes do Estado e para outras esferas de Governo. - CC.
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03/09/2013
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Decreto 8783 - 21 de Agosto de 2013
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Exonera DORALICE LOPES BERNARDONI - SEJU
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21/08/2013
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Decreto 8782 - 21 de Agosto de 2013
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Define nova data para a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEJU.
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21/08/2013
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Decreto 8778 - 21 de Agosto de 2013
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Convoca a Conferência Estadual Extraordinária de Direitos Humanos - SEJU
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21/08/2013
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Decreto 8772 - 13 de Agosto de 2013
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Exonera ANDRÉ FABIANO DEA - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8770 - 13 de Agosto de 2013
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Exonera CINTIA HELENA DOS SANTOS - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8769 - 13 de Agosto de 2013
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Retifica o Decreto nº 8.172, de 8 de maio de 2013, a fim de constar que a exoneração de RONALDO ANTONIO BOTELHO JÚNIOR - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8754 - 13 de Agosto de 2013
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Nomeia DEAN FÁBIO BUENO DE ALMEIDA - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8753 - 13 de Agosto de 2013
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nomear ELIANA DAL-COL HORNE, OAB/PR nº 11.350, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN , exonerando MARA CATARINA MESQUITA LOPES LEITE - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8752 - 13 de Agosto de 2013
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Nomeia servidores para integrarem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD, com mandato de 1 (um) ano, a partir da data de publicação deste Decreto - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8751 - 13 de Agosto de 2013
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Exonera a pedido PEDRO MILWARD DIORIO - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8750 - 13 de Agosto de 2013
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O Grupo de Trabalho Viver sem Limite, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.483, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, passará a reunir-se mensalmente. - SEJU.
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13/08/2013
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Decreto 8659 - 31 de Julho de 2013
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Prorrogar, até 31 de outubro de 2013, o mandato dos conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED - SEJU.
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05/08/2013
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Decreto 8658 - 31 de Julho de 2013
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Nomeia os Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, ROGÉRIO ETZEL e NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN em substituição a DENISE HAMMERSCHMIDT e FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA. - SEJU.
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05/08/2013
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Decreto 8630 - 31 de Julho de 2013
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Acresce o inciso VI ao § 1º do artigo 1º e incisos VII e VIII ao artigo 2º do Decreto nº 2.037/2011 - SESP.
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02/08/2013
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Decreto 8558 - 22 de Julho de 2013
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Define nova data para a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEJU.
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24/07/2013
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Decreto 8557 - 22 de Julho de 2013
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Fica permitido a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso irrestrito a todos os documentos, dados e informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas. - SEJU.
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24/07/2013
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Decreto 8556 - 22 de Julho de 2013
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Nomeia ALEXANDRE ANTÔNIO SAAD GEBRAN NETO em substituição a CARLOS ELKE BRAGA. - SEJU.
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24/07/2013
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Decreto 8555 - 22 de Julho de 2013
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Nomeia servidores como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná - OAB/PR - SEJU.
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24/07/2013
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Decreto 8540 - 17 de Julho de 2013
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Exonera AMAURILIO VALMIR CABRAL - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8539 - 17 de Julho de 2013
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Exonera MARLUS VINICIUS ZANLORENZI - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8538 - 17 de Julho de 2013
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Exonera MARLON RAFAEL PICIONI - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8534 - 17 de Julho de 2013
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Exonera TADEU JOSÉ MIGOTO - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8529 - 17 de Julho de 2013
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Exonera ADIR SANTOS - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8528 - 17 de Julho de 2013
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Exonera ADILSON PROSDÓSCIMO - SEJU.
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23/07/2013
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Decreto 8501 - 09 de Julho de 2013
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Exonera,a pedido, VALDECIR ROTINI - SEJU.
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17/07/2013
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Decreto 8500 - 09 de Julho de 2013
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Exonera, a pedido, NATALIE ADAMS PHILIPPSEN - SEJU.
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17/07/2013
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Decreto 8499 - 9 de Julho de 2013
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Exonera a pedido, CLAUDINEY LOPES SIENA - SEJU.
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16/07/2013
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Decreto 8498 - 09 de Julho de 2013
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Nomeia RENÁRIA MOURA SILVA - SEJU.
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16/07/2013
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Decreto 8451 - 26 de Junho de 2013
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Demite RAFAEL FRIESEN - SEJU
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04/07/2013
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Decreto 8443 - 25 de Junho de 2013
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Demite servidores do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE. - SEJU.
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03/07/2013
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Decreto 8442 - 25 de Junho de 2013
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Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEJU.
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03/07/2013
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Decreto 8441 - 25 de Junho de 2013
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Demite ITAMAR RANGEL SALVADOR JÚNIOR - SEJU.
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03/07/2013
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Decreto 8395 - 18 de Junho de 2013
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Nomeia FLAVIA BANDEIRA CORDEIRO - SEJU.
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20/06/2013
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Decreto 8394 - 18 de Junho de 2013
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Nomeia HERALDO REGIS BORIO DA SILVA - SEJU.
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20/06/2013
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Decreto 8393 - 18 de Junho de 2013
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Designa JOE TENNYSON VELO para a função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - SEJU.
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20/06/2013
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Decreto 8374 - 12 de Junho de 2013
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Exonera ROBSON REGINATO COSTA E SILVA - SEJU.
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18/06/2013
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Decreto 8365 - 11 de Junho de 2013
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Exonera SILVIO JOSÉ BONDEZAN - SEJU.
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12/06/2013
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Decreto 8364 - 11 de Junho de 2013
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Exonera, a pedido, RONALDO OLIVEIRA GUERRA- SEJU.
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04/07/2013
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Decreto 8363 - 11 de Junho de 2013
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Exonera CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA - SEJU.
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12/06/2013
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Decreto 8345 - 03 de Junho de 2013
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Nomeia DANIELLE ROCIO DE SOUZA ARNS STEINER para integrar o CEDCA como representante, em substituição a FÁTIMA IKIKO YOKOHOMA.
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03/06/2013
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Decreto 8307 - 24 de Maio de 2013
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Acresce o inciso VI ao § 1º do artigo 1º e incisos Vll e VIII ao artigo 2º do Decreto n° 2.037 de 20/07/2011 - SESA.
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24/05/2013
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Decreto 8306 - 24 de Maio de 2013
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Institui, no âmbito das Unidades Paraná Seguro, o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania – UPS - Cidadania, cria o seu Comitê Gestor, o Grupo Técnico de Execução e dá outras providências.
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24/05/2013
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Decreto 8243 - 16 de Maio de 2013
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Concede a MEDALHA "CORONEL SARMENTO", os Militares, Autoridades Civis e demais cidadãos abaixo nominados - SESP.
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16/05/2013
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Decreto 8211 - 14 de Maio de 2013
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Exonera RODRIGO PEREIRA do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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14/05/2013
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Decreto 8204 - 09 de Maio de 2013
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Institui o Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/ Qualifica Paraná, com a finalidade de intensificar as ações de qualificação profissional, por meio da integração e articulação das políticas, programas e ações no território paranaense.
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20/05/2013
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Decreto 8178 - 08 de Maio de 2013
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Exonera ELIDIO PEÇANHA DE SOUZA do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8177 - 08 de Maio de 2013
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Exonera LUIZ FERNANDES PINZA SILVA do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8176 - 08 de Maio de 2013
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Exonera JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8175 - 08 de Maio de 2013
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Exonera ACLINIO JOSÉ DO AMARAL do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8174 - 08 de Maio de 2013
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Exonera JORGE EDUARDO ALVES do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8173 - 08 de Maio de 2013
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Exonera LUCIO OLIDER MICHELINE do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8172 - 08 de Maio de 2013
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Exonera RONALDO ANTONIO BOTELHO JUNIOR do cargo de Assistente - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8171 - 08 de Maio de 2013
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Nomeia REGINALDO FERRAZ PIRES (Titular) e MAYRA LOURENÇO BRUN (Suplente), para integrarem o CERM, como representante da SEED, ficando em consequência revogado o Decreto nº 6.054 de 28/09/2012 - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8161 - 08 de Maio de 2013
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Exonera REGINALDO WITIUK do cargo de Diretor da Escola de Educação em Direitos Humanos - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8127 - 08 de Maio de 2013
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Torna definitiva a nomeação formalizada pelo Anexo II, do Decreto n° 6.741 de 9/06/2006, na parte que nomeou MICHEL FERNANDO BEZERRA para exercer o cargo de Agente Penitenciário - SEJU.
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08/05/2013
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Decreto 8126 - 08 de Maio de 2013
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Suspende os efeitos do Decreto nº 7080 de 21/01/2013 e reitegra FLÁVIO MARCON MARINS, no cargo de Investigador de Polícia - SESP.
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08/05/2013
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Decreto 8084 - 22 de Abril de 2013
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Institui Grupo de Trabalho para estudar o cumprimento das Recomendações oriundas do Relatório nº 25, de 2009, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e dá providências correlatas.
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22/04/2013
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Decreto 8080 - 22 de Abril de 2013
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Exonera ESTEVÃO JUNCKES NETTO - SEJU.
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07/04/2013
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Decreto 8072 - 22 de Abril de 2013
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Nomeia representantes para comporem o Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no âmbito do Estado do Paraná - SEJU.
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22/04/2013
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Decreto 8062 - 22 de Abril de 2013
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Exonera ELCIO MARTINS BASDÃO do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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22/04/2013
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Decreto 8039 - 22 de Abril de 2013
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Exonera DANIELA FIDALGO DE BARROS do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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22/04/2013
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Decreto 8037 - 22 de Abril de 2013
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Exonera, a pedido, NELSON LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS do cargo de Assessor Técnico - SEJU.
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22/04/2013
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Decreto 8030 - 16 de Abril de 2013
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Institui o CETP/PR, que tem por finalidade formular e propor diretrizes das ações governamentais de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas - SEJU.
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16/04/2013
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Decreto 8015 - 16 de Abril de 2013
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Torna definitiva a nomeação de SILMARI CORREA RIBEIRO ao cargo de Professor formalizada pelo Decreto n° 6404 de 08/11/2012 - SEED.
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16/04/2013
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Decreto 8013 - 16 de Abril de 2013
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Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 4.199 de 30/03/2012 - SESP.
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16/04/2013
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Decreto 8004 - 16 de Abril de 2013
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Nomeia o Advogado HEITOR FABRETI AMANTE para representar a OAB/PR perante o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - SEJU.
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16/04/2013
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Decreto 8002 - 16 de Abril de 2013
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Nomeia representantes para comporem o COPED - SEJU.
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16/04/2013
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Decreto 7989 - 16 de Abril de 2013
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Nomeia servidores para integrarem o PROVITA PARANÁ,omo representantes Titular e Suplente da Polícia Militar do Paraná -SEJU.
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16/04/2013
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Decreto 7968 - 16 de Abril de 2013
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Anula o Decreto nº 1.610 de /01/12/1999, na parte que demitiu GILBERTO DE PAULA CAMARGO, do cargo de Investigador de Polícia - SESP.
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16/04/2013
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Decreto 7966 - 16 de Abril de 2013
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Suspende os efeitos do Decreto nº 7.268 de 04/02/2013 e reintegra, provisoriamente, EVERSON FELIX GONÇALVES, no cargo de Investigador de Polícia - SESP.
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16/04/2013
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Decreto 7890 - 02 de Abril de 2013
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Nomeia ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO ao cargo de Assessor Técnico, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-4. - SEJU.
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02/04/2013
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Decreto 7889 - 02 de Abril de 2013
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Nomeia FABIANO BAIA BONIFÁCIO ao cargo de Assessor Técnico da SEJU, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5..
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02/04/2013
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Decreto 7815 - 22 de Março de 2013
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Nomeia JEFFERSON MOCELLIN para exercer o cargo de Professor, área de atuação Educação Básica, disciplina Educação Física - SEED.
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22/03/2013
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Decreto 7814 - 22 de Março de 2013
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Torna definitiva a nomeação de ALAOR RODRIGUES para exercer o cargo de Professor, formalizada pelo Decreto n° 6.670 de 29/11/2012 - SEED.
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22/03/2013
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Decreto 7784 - 22 de Março de 2013
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Nomeia membros para integrarem o FUPEN - SEJU.
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22/03/2013
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Decreto 7768 - 22 de Março de 2013
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Exonera NATANAEL PINHEIRO CUSTÓDIO do cargo de Agente Penitenciário - SETI.
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02/04/2013
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Decreto 7699 - 18 de Março de 2013
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Nomeia TEREZINHA ZELI ANTUNES DE LIRIO ao cargo de Professor - SEED.
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18/03/2013
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Decreto 7640 - 18 de Março de 2013
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Nomeia membros para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - SEJU.
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18/03/2013
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Decreto 7639 - 18 de Março de 2013
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Exonera WILIAN APARECIDO VIEIRA do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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18/03/2013
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Decreto 7566 - 07 de Março de 2013
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Nomeia MARIANA TEIXEIRA DE FREITAS PICHETH para responder pela Assessoria Especial para Integração da Pessoa com Deficiência - SEJU.
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07/03/2013
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Decreto 7565 - 07 de Março de 2013
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Nomeia REGINA DE CÁSSIA BERGAMASCHI BLEY como Conselheira Titular e MARIANA TEIXEIRA DE FREITAS PICHETH como Conselheira Suplente no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEJU.
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07/03/2013
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Decreto 7554 - 06 de Março de 2013
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Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Câmara Técnica de Gestão Estadual, que integrará as ações afirmativas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
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06/03/2013
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Decreto 7543 - 06 de Março de 2013
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Nomeia EDA MEDEIROS SZOTKA ao cargo de Agente Educacional I - SEED.
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06/03/2013
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Decreto 7490 - 04 de Março de 2013
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Demitir CESAR AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Agente Penitenciário - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7489 - 04 de Março de 2013
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Demitir DANILO HERNANDES PASCOAL do cargo de Agente Penitenciário - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7488 - 04 de Março de 2013
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Nomeia MARCOS MARCELO MULLER ao cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7487 - 04 de Março de 2013
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Exonera , a pedido, MIGUEL GUALANO DE GODOY do cargo de Assessor Técnico -SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7486 - 04 de Março de 2013
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Nomeia THORSTEIN FERRAZ ao cargo de Assessor Técnico, ficando exonerado, em consequência do cargo de Diretor Administrativo do Complexo Médico Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7485 - 04 de Março de 2013
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Nomeia ANDRÉ LUIZ AYRES KENDRICK ao cargo de Diretor Administrativo do Complexo Médico Penal, ficando exonerado, em consequência do cargo de Assessor Técnico -SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7484 - 04 de Março de 2013
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Exonera ROBERTO DA CUNHA SARAIVA do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7483 - 04 de Março de 2013
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Exonera CARLOS FERNANDO GIUGIOLINI VON HOONHOLTZ do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7482 - 04 de Março de 2013
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Exonera GILMAR AFONSO KAMINSKI do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7481 - 04 de Março de 2013
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Exonera LUCIANO BUZATO ao cargo de Assistente - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7480 - 04 de Março de 2013
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Nomeia MARCELO ADRIANO DA CUNHA ao cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7479 - 04 de Março de 2013
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Nomeia SAMUEL JOSE DA SILVA MOREIRA, ao cargo de Assistente de Estabelecimento Penal da SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7478 - 04 de Março de 2013
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Nomeia CASSIO RODRIGO POMPEO ao cargo de Assistente de Estabelecimento Penal da SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7477 - 04 de Março de 2013
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Nomeia servidores para exercerem cargos da SEJU.
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04/03/2013
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Decreto 7461 - 04 de Março de 2013
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Torna definitiva a nomeação de OLGA DE SOUZA MOTA formalizada pelo Decreto n° 6.403 08/11/2012 - SEED.
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04/03/2013
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Decreto 7356 - 21 de Fevereiro de 2013
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Torna sem efeito o Decreto n° 5.934 de 17/09/2012, que nomeou FABÍOLA TINELLI AMADEI VOLPINI - SEED.
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21/02/2013
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Decreto 7353 - 21 de Fevereiro de 2013
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Institui o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – NETP
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21/02/2013
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Decreto 7320 - 21 de Fevereiro de 2013
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Exonera, a pedido MAYARA DE FATIMA RODRIGUES ao cargo de Assessor Técnico - SEJU.
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21/02/2013
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Decreto 7190 - 04 de Fevereiro de 2013
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Torna sem efeito o Decreto nº 6.828 de 21/12/2012 que nomeou VAINE GOMES e exonerou ARNOBE LEMES DOS REIS - SEJU.
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04/02/2013
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Decreto 7189 - 04 de Fevereiro de 2013
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Torna sem efeito o Dec. 6.827 de 21/12/2012, que nomeou LUCIANO MARCELO SIMÕES DE BRITO e exonerou VAINE GOMES - SEJU.
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04/02/2013
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Decreto 7188 - 04 de Fevereiro de 2013
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Nomeia membros para integrarem o CED/FUPEN - SEJU.
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04/02/2013
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Decreto 7139 - 29 de Janeiro de 2013
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Exonera a JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal - SEJU.
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29/01/2013
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Decreto 7128 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia membros para integrarem a Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7122 - 28 de Janeiro de 2013
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Cria a Comissão Especial de Alienação de Imóvel - SEPL.
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28/01/2013
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Decreto 7116 - 28 de Janeiro de 2013
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Fica aprovado o Regulamento Geral de Concursos Públicos para provimento de cargo e emprego público do Poder Executivo na Administração Direta e Autárquica.
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21/02/2013
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Decreto 7115 - 28 de Janeiro de 2013
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Exonera Marcos Marcelo Muller do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7114 - 28 de Janeiro de 2013
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Exonera, a pedido Adriana Sarnelli do cargo de Assessor Técnico - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7113 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Sergio Donizete da Silva ao cargo de Chefe de Cadeia Pública - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7112 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Luiz Carlos Regis Lima Junior ao cargo de Chefe de Cadeia Pública - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7111 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia João Victor Toshiaki Ferreira Fujimoto ao cargo de Chefe de Cadeia Pública, ficando exonerado em consequência do cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7110 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Rubens Cabrera dos Santos ao cargo de Diretor de Estabelecimento Penal, ficando exonerado em consequência do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7109 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Jeferson medeiros Walkiu ao cargo de Chefe de Cadeia Pública da SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7108 - 28 de Janeiro de 2013
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Noemia Bruno José Propst ao cargo de Chefe de Cadeia Pública - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7107 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Eliseu Pereira dos Santos ao cargo de Diretor de Estabelecimento Penal, fincando exonerado do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7106 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Michelle Eliza Casagrande Rocha ao cargo de Assessor Técnico da SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7105 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Jaycler Marques da Silva ao cargo de Diretor de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7104 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Emerson das Chagas ao cargo de Chefe de Cadeia Pública, ficando exonerado em consequência do cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7103 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Robson Reginato Costa e Silva ao cargo de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal, ficando exonerado Cid Ferreira - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7102 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Willian Vieira Costa Zonatto ao cargo de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU.
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30/01/2013
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Decreto 7101 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Dorival Oliveira Bueno ao cargo de Chefe de Cadeia Pública - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7100 - 28 de Janeiro de 2013
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Nomeia Djalma Pereira de Oliveira ao cargo de Assessor Técnico - SEJU.
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28/01/2013
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Decreto 7078 - 22 de Janeiro de 2013
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Torna definitiva o Decreto nº 6.455 12/03/2010 que nomeou Fabio Roberto Leitorles ao cargo de Papiloscopista - SESP.
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22/01/2013
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Decreto 7067 - 21 de Janeiro de 2013
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Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para acompanhamento da execução das políticas públicas de prevenção ao uso, abuso, tratamento e à reinserção social de usuários de Crack e outras Drogas, bem como do enfrentamento do tráfico de Crack e outras Drogas, e o acompanhamento, desenvolvimento e execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
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21/01/2013
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Decreto 7061 - 21 de Janeiro de 2013
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Nomeia Cleuza de Souza de Carvalho Malavazi ao cargo de Professor – Nível I, Classe 1 - SEED.
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21/01/2013
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Decreto 6987 - 21 de Janeiro de 2013
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Nomeia Patricia Hilario Faneco ao cargo de Assistente - SEJU.
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21/01/2013
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Decreto 6986 - 21 de Janeiro de 2013
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Exonera Carmen Regina Ribeiro do cargo de Assistente -SEJU.
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21/01/2013
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Decreto 6927 - 07 de Janeiro de 2013
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Torna definitiva a nomeação formalizada pelo Decreto nº 4.707, de 23/05/2012 - SEED.
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07/01/2013
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