Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
O(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável pela comunicação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJU, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre suas principais atribuições estão: esclarecer dúvidas, receber e responder solicitações dos titulares de dados, além de orientar e acompanhar as atividades da ANPD, a fim de promover e assegurar a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
Titular: Rebeca Corrêa de Souza
Chefe do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial
Para os casos de dúvidas ou demais requerimentos, o contato pode ser realizado pelos canais oficiais:
Horário de atendimento: 9 h às 18 h
E-mail: rebeca.souza@seju.pr.gov.br
Endereço: Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, nº 766 – Hauer 81630-010 - Curitiba – PR;