O QUE É?

É a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O QUE FAZ?

Orienta, informa, protege e defende os direitos dos consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

COMO UTILIZAR O SERVIÇO?

Reclamações:

Se possível faça sua reclamação pessoalmente, ou então por meio de carta. Solicite sempre o protocolo onde constará o número de sua reclamação. Anote o nome e a função da pessoa que o atendeu.

Para registrar a reclamação, é necessário:

• Nota fiscal, contrato, declarações, orçamento ou similar, endereço completo do fornecedor e comprovante de residência.

Orientações:

Via e-mail, através da Rede Cidadão do Governo do Estado do Paraná, no serviço “Procon online” ou proconpr@pr.gov.br

Também pelo serviço telefônico 0800-411512. Tenha em mãos um documento de identificação e endereço, bem como os dados do fornecedor.Não são aceitos pedidos de orientação anônimos ou de menores de idade desacompanhados dos representantes legais.O Procon pode ser procurado nos seguintes casos:

Alimentos:

• Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição.
• Venda casada (obriga o consumidor a comprar um produto condicionado a venda de outro).
• Sonegação de mercadorias e nota fiscal.
• Qualidade e quantidade dos produtos, higiene nos estabelecimentos, etc.

Produtos:

• Problemas nas embalagens.
• Má conservação e apresentação.
• Má qualidade e falta de segurança de produtos como brinquedos, aparelhos eletrônicos, veículos e outros.
• Problemas de entrega.
• Falta de peças para reposição.
• Instruções de uso imprecisas ou incompletas.
• Produto em desacordo com as normas expedidas por órgãos oficiais como, por exemplo, o rompimento do selo de segurança do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia).
• Falta de tradução, para o português, de embalagens e instruções de uso.

Saúde:

• Mau atendimento e outras infrações em hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.
• Problemas com convênios médicos ou seguro saúde.
• Produto de limpeza e cosméticos com validade vencida, sem data de validade, sem registro, ou que não esclareça sobre perigos em potencial.

Serviços:

• Problemas na qualidade e pagamento de serviços como assistência técnica, profissionais autônomos, lavanderias, vendas por telefone ou reembolso postal e agências de viagem.
• Recusa em fazer orçamento e fornecimento de recibos de pagamento e nota fiscal.
• Propaganda enganosa.
• Escolas.

Habitação:

• Problemas com financiamentos, cartões, bancos e consórcios.
• Tarifas bancárias.

ONDE PROCURAR?

Rua Presidente Faria, 431, Edifício Francisco Braz - Centro - 80020-290 - Curitiba - PR
Fone: 0800-41-1512 - Fax: 41 3219-7406

Site: http://www.procon.pr.gov.br/