PRONATEC LGBT
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. Os objetivos do Pronatec são:
- expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
- fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;
- contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;
- ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional;
- estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
- estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
A qualificação profissional é um dos desafios que precisam ser transpostos para a real inserção da população LGBT, principalmente transexuais e travestis, no mercado de trabalho. Nesse sentido, surge o Pronatec LGBT para atender a essa demanda. Dentro do projeto existem duas modalidades: a específica, com turmas fechadas de no mínimo vinte e cinco integrantes; e a compartilhada, na qual são abertas as inscrições para pessoas LGBT por determinado tempo e se não preenchidas as vagas, as inscrições são abertas também para o público em geral.
A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, em parceria com o Transgrupo Marcela Prado, iniciou a articulação para a implantação do Pronatec LGBT. Primeiramente foi realizado um levantamento pelo Transgrupo junto às pessoas que frequentam a ONG, para identificar quais eram as principais áreas de formação de interesse.
Agora, se faz necessário saber quais os cursos técnicos e profissionalizantes de interesse da população LGBT, dentro das áreas já estabelecidas. Por isso, pedimos que preencha integralmente o formulário disponível em: http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=21. A pesquisa ficará disponível até dia 13 de agosto de 2017.
Lembrando que esta pesquisa se trata de um levantamento inicial, ficando a realização dos cursos sujeita à aprovação do MEC e disponibilidade de instituições de ensino.
Para maiores informações sobre o Pronatec consulte o link: http://portal.mec.gov.br/pronatec/cursos-pronatec