SÍNTESE DOS OFÍCIOS CONSEJ EXPEDIDOS EM 2012
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Nº DO OFÍCIO |
DATA |
DESTINATÁRIOS |
ASSUNTO |
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| 19/03/2012 | Secretários | CONVOCO Reunião Extraordinária da Assembléia Geral deste colegiado, a ser realizada no dia 28 de março de 2012.Debates sobre a arquitetura prisional e o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. |
Carlos Lélio Lauria Ferreira Presidente do CONSEJ |
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02/04/2012 |
Secretários |
Comunica afastamento do Presidente e informa que a Vice-Presidente, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, assume a Presidência. |
Carlos Lélio Lauria Ferreira |
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12/04/2012 |
José Eduardo Martins Cardozo |
Solicita reunião para tratar de: Autorização de abertura de Edital; Autorização do DEPEN para discutir com os Estados a flexibilização de projetos dentre outros. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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13/04/2012 |
Herbert José Almeida Carneiro Presidente do CNPCP |
Encaminha, para conhecimento, cópia do Of. 019/2012, e solicita apoio do CNPCP para acolher o pleito do CONSEJ no que se refere aos recursos do Plano de Apoio ao Sistema Prisional para a construção de Módulos de Vivência e a ampliação dos demais Módulos contemplados na Resolução nº. 009-CNPCP. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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11/05/2012 |
Secretários |
Convocação de Reunião Extraordinária para tratar da apresentação dos projetos pelo Diretor Geral do DEPEN Nacional; discussão e acompanhamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional; novo modelo de gestão da execução penal; e alterações legislativas. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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29/05/2012 |
Herbert José Almeida Carneiro |
Solicita que o CNPCP aprecie os projetos arquitetônicos que são adotados pela metodologia APAC, e que a aprovação seja consignada expressamente na Resolução nº 09. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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30/05/2012 |
Carlos Ayres Britto |
Manifesta apreensões em relação ao problema carcerário nacional, e oferece proposições para discussão de diversos temas, dentre eles a designação de Conselheiro do CNJ para participar com o CONSEJ e outras Instituições e Associações de proposições legislativas. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/06/2012 |
Secretários |
Convocação de Reunião Extraordinária em Belo Horizonte/MG para tratar de exposição sobre a “Central de Remoção de Presos entre os Estados”; deliberar sobre propostas de alterações no Decreto Presidencial sobre indultos e comutação de penas; e exposição sobre Cooperativas Sociais, Arquitetura Penal e Modelo de APACs. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/06/2012 |
S/ destinatário |
Convida p/ Reunião Ordinária, em 11/07. Pauta diversos assuntos. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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08/08/2012 |
Secretários |
Encaminha Ata da Reunião CONSEJ realizada nos dias 11 e 12 de julho de 2012, Moção, Resoluções n.ºs 1, 2 e 3/2012-CONSEJ e Planilha referente a presas femininas. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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09/08/2012 |
Secretários |
Convocação de Reunião Extraordinária no dia 31/08. Pauta: Reunião do CONSEJ; Posse do Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer e Vice-Presidente Min. Gilson Langaro Dipp. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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10/08/2012 |
Marivaldo Pereira |
Encaminha cópia da Ata da reunião do CONSEJ com as propostas de alterações legislativas no Código Penal - Parte Geral e Parte Especial, bem como adequações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal para que, se assim entender, promover junto aos Senadores da República e Deputados Federais a inclusão de Emendas. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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17/08/2012 |
José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça |
Solicita agendamento de audiência conjunta com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de assuntos relacionados à Moção elaborada pelo CONSEJ. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/08/2012 |
Marivaldo Pereira Secretário de Assuntos Legislativos/MJ |
Convite para exposição oral sobre as “Propostas de Alteração da Legislação Penal e de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional”, na Reunião do CONSEJ, em 31/08. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/08/2012 |
Augusto Eduardo de Souza Rossini |
Convite para exposição oral sobre as “Propostas de Alteração da Legislação Penal e de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional”, na Reunião do CONSEJ, em 31/08. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/08/2012 |
Dario Frederico Pasce |
Convida para participar da Reunião do CONSEJ no dia 31/03, onde serão discutidas as políticas penitenciárias. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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20/08/2012 |
Luiz Fabrício Vieira Neto |
Convida para participar da Reunião do CONSEJ no dia 31/03, onde serão discutidas as políticas penitenciárias. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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21/09/2012 |
Luiz Fabrício Vieira Neto |
Encaminha planilhas com informações sobre espaços educacionais existentes em estabelecimentos penais de diversos estados, possibilidades de ampliação, mobiliário e equipamentos necessários em cada unidade. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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21/09/2012 |
José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça |
Encaminha cópia da apresentação realizada pelo CONSEJ e solicita que seja avaliada possibilidade de manutenção de cláusulas contratuais Suspensiva e Resolutiva. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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21/09/2012 |
Gleisi Hoffmann |
Encaminha cópia da apresentação realizada pelo CONSEJ e solicita que seja avaliada possibilidade de manutenção de cláusulas contratuais Suspensiva e Resolutiva. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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21/09/2012 |
Herbert José A. Carneiro |
Encaminha a reivindicação dos Membros do CONSEJ, com o intuito de contribuir para o objetivo principal do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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02/10/2012 |
Aquilino Vázquez Garcia |
Solicita colaboração técnica na elaboração da Lei de Crimes Ambientais do CP brasileiro. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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02/10/2012 |
Maria Leoba C. Rivas |
Solicita colaboração técnica na elaboração da Lei de Crimes Ambientais do CP brasileiro. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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09/10/2012 |
Paulo Inácio Dias Lessa |
Informa que a prorrogação do prazo para entrega de documentos referentes às construções de cadeias públicas integrou apresentação realizada pelo CONSEJ – acompanhada de reivindicação do Colegiado - perante o CNPCP/DEPEN. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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11/10/2012 |
José Eduardo Cardozo |
Solicita agenda para discussão dos seguintes pleitos: Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional; Política sobre Drogas; Patronato. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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29/10/2012. | José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça | Tem a finalidade de compartilhar com Vossa Excelência preocupação com o que vem sendo objeto de frequentes discussöes no âmbito do CONSEJ no que tange ao percentual de mulheres encarceradas no Brasil por tráfico de drogas. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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27/11/2012 |
José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça |
Reitera as reivindicações formuladas por diversas unidades da Federação com o intuito de contribuir para a consecução do objetivo principal do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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27/11/2012 |
Augusto Eduardo de Souza Rossini |
Encaminha, para conhecimento, cópia do Ofício n.º 042-CONSEJ dirigido ao Ministro da Justiça. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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29/11/2012 |
José Eduardo Cardozo |
Submete à apreciação do Ministro as propostas e sugestões de inclusão discutidas e aprovadas no âmbito do CONSEJ no que tange ao decreto de indulto de Natal. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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29/11/2012 |
Gleisi Hoffmann |
Submete à apreciação da Ministra as propostas e sugestões de inclusão discutidas e aprovadas no âmbito do CONSEJ no que tange ao decreto de indulto de Natal. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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10/12/2012 |
Augusto Eduardo de Souza Rossini |
Formaliza o pedido para que a Coordenação de Inteligência do DEPEN/MJ disponibilize maleta e equipe para vistoria em estabelecimentos penais de Curitiba, visando a localização de aparelhos celulares. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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18/12/2012 |
Geyza Alice P. Bianconi |
Informa que a prorrogação do prazo para a entrega de documentos complementares referentes às construções de 02 Centros de Detenção Provisória nos Municípios de Porto Alegre do Norte e Sapezal integrou a apresentação realizada pelo CONSEJ perante o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP/DEPEN. |
Maria Tereza Uille Gomes |
| 17/08/2012 | Secretários | Convoca reunião extraordinária 31/08/2012 |
Maria Tereza Uille Gomes
Presidente do CONSEJ
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| 24/08/2012 | Secretários | Comunica que o Ministro da Justiça e da Educação estarão presentes na reunião de 31/08/2012 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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| 17/09/2012 | Secretários | Convoca reunião extraordinária 24/09/2012 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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| 25/10/2012 | Secretários | Convoca reunião extraordinária 30/10/2012 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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| 22/11/2012 | Secretários | Convoca reunião ordinária 28 e 29/11/2012 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |