SÍNTESE DOS OFÍCIOS CONSEJ EXPEDIDOS EM 2014
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Nº DO OFÍCIO |
DATA |
DESTINATÁRIOS |
ASSUNTO |
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24/01/2014 |
José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça |
Encaminha proposta de alteração da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994 e do Decreto nº. 1.093, para inclusão da transferência automática de recursos financeiros aos Fundos Penitenciários Estaduais. Em Anexo, Minuta de Projeto de Lei. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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30/01/2014 |
Raquel Elias Ferreira Dodge |
Convida para reunião no dia 05/02, no Ministério da Justiça, conforme pedido do Min. José Eduardo Cardozo. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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30/01/2014 |
Antonia Lélia Sanches |
Convida para reunião no dia 05/02, no Ministério da Justiça, conforme pedido do Min. José Eduardo Cardozo. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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31/01/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Encaminha proposta de alteração do Decreto nº. 8.075, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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03/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Solicita encaminhamento de proposta ao Ministério das Comunicações para regulamentar a vedação às empresas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal – SMP explorarem serviços de telecomunicações em áreas restritas de segurança pública com estudo técnico sobre o tema. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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03/02/2014 |
Raquel Elias Ferreira Dodge |
Envia cópia de Ofício CONSEJ 005/2014 encaminhado ao Ministro da Justiça. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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03/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Solicita encaminhamento urgente da proposta de alteração da Lei Complementar nº 79, e do Decreto nº. 1.093, ambos sobre o FUNPEN, solicitando a regulamentação para a inclusão da transferência automática de recursos financeiros aos Fundos Penitenciários Estaduais e criação do Comitê Gestor do Fundo com a participação de membros do CONSEJ. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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OF. CONSEJ |
31/01/2014 |
Rodrigo Janot Monteiro de Barros |
Encaminha agenda estratégica com propostas resultantes das principais reivindicações do CONSEJ, solicitando agendamento de reunião. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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OF. CONSEJ |
31/01/2014 |
Marcus Vinicius Furtado Coelho, |
Encaminha agenda estratégica com propostas resultantes das principais reivindicações do CONSEJ, solicitando agendamento de reunião. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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OF. CONSEJ |
31/01/2014 |
Joaquim Barbosa, |
Encaminha agenda estratégica com propostas resultantes das principais reivindicações do CONSEJ, solicitando agendamento de reunião. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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10/02/2014 |
Louismar de Matos Bonates |
Convida para participar de exposição do BI/ SIGEP/ CONSEJ na audiência pública, dentro do Programa “Segurança sem Violência”. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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11/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Expõe propostas e considerações do CONSEJ para melhorar o sistema prisional brasileiro anexando agenda propositiva para o ano de 2014. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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| OF. CONSEJ 013/2014 |
CANCELADO | ||||
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10/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Encaminha propostas de alteração legislativa e Minuta de Alteração de Lei nos seguintes temas: Regulamentação do dispositivo constitucional sobre prestação social alternativa (Art. 5º, XLVI, CRFB); Nota técnica apontando dispositivos próprios de Execução Penal disciplinados no Anteprojeto do Novo Código Penal ocasionando incompatibilidade entre os diferentes Projetos de Lei. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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11/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Proposta de alteração legislativa para alterar o §2º, do inciso III, do artigo 77 do Código Penal - aplicação da suspensão condicional da pena com fulcro no critério etário apenas aos condenados à pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, que possuam mais de 70 anos de idade, reduzindo-a para 60 anos de idade. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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17/02/2014 |
Augusto Eduardo de Souza Rossini, |
Indica nomes para comparecer à Reunião Técnica, em Brasília, nos dias 13 e 14/03. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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18/02/2014 |
Andrea Maria A Coelho |
Convida para Reunião Extraordinária em Brasília, no dia 25/02, no Plenário do Conselho Federal da OAB sobre o Programa Segurança Sem Violência. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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19/02/2014 |
Raquel Elias Ferreira Dodge |
Convida para Reunião Extraordinária a ser realizada em Brasília, no dia 25/02/2014, no Plenário do Conselho Federal da OAB. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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21/02/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Solicita apoio no sentido de gestionar junto aos Órgãos competentes a alteração da Lei n.º 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO/2014, para excluir a exigência deapresentação de contrapartida exclusivamente financeira, por parte dos Estados e do Distrito Federal, quanto aos convênios destinados à execução de obras para o sistema prisional, ou se couber, a edição de Decreto visando à excepcionalização da citada determinação. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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10/03/2014 |
Félix Fischer |
Consulta sobre a possibilidade de restabelecer o GT instituído pela Portaria nº 427, de 06/08/2013, substituindo o representante do STJ em razão da aposentadoria da Ministra Eliana Calmon, pelo Ministro Sebastião Reis, com intuito de auxiliar e contribuir no desenvolvimento, em nível nacional, do sistema BI (Business Intelligence), a partir do Cadastro Nacional de Presos, instituído pelo CONSEJ. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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10/03/2014 |
José Eduardo Cardozo |
Encaminha proposta de alteração do Decreto nº 5.912, de 27/09/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343, de 23/09/2006 e dispõe sobre o Conselho Nacional de Drogas – CONAD, com a inclusão de representante do CONSEJ no Conselho Nacional de Drogas – CONAD, justificada pela pertinência e correlação dos trabalhos desenvolvidos. |
Maria Tereza Uille Gomes |
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| 12/03/2014 | José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça |
Indica o nome da Dra. Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Secretária da Justiça e Cidadania – SEJUS do Estado do Ceará para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na qualidade de representante do CONSEJ. |
Maria Tereza Uille Gomes
Presidente do CONSEJ
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| 24/04/2014 | José Renato Nalini Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Informações do Poder Judiciário do Estado de São Paulo para o PROJETO INTERAÇÃO: BI/HCs/STJ para melhoria das informações de gestão prisional e redução da superlotação carcerária. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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| 28/04/2014 | Eunício Lopes de Oliveira Senador da República. |
Situação prisional e reforma da Lei de Execução Penal. (Projeto de Lei sob nº 513/13 que trata da Revisão e Atualização da Lei de Execução Penal). | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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09/05/2014 | Wallber Virgolino Silva Ferreira Secretário de Estado da Administração Penitenciária. |
Minuta de Projeto de Lei: Institui o porte de arma funcional aos Agentes Penitenciários para uso exclusivo em serviço. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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08/05/2014 | Flavio Crocce Caetano Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça. |
Criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal - ENASEP . | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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08/05/2014 | Luiz Antônio Pôssas de Carvalho Secretário de Estado da Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH |
Acesso à informação - Transparência dos dados da população prisional e os Direitos dos privados de liberdade. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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08/05/2014 | Augusto Eduardo de Souza Rossini Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional |
Reunião do CONSEJ para apresentação de BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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12/05/2014 | Renato de Campos Pinto de Vitto Direitor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. |
Reunião do CONSEJ para mostrar a importância do BI como ferramenta de gestão. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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12/05/2014 | Marivaldo de Castro Pereira Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça |
Reunião do CONSEJ para mostrar a importância do BI como ferramenta de gestão. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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12/05/2014 | Flávio Crocce Caetano Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça |
Reunião do CONSEJ para mostrar a importância do BI como ferramenta de gestão. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Dirceu Augusto Silva Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre |
Proposta PLS nº 513/03 relacionada à Revisão e Atualização da Lei de Execução Penal. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Carlos Alberto Luna Superintendente da Superintendência Geral de Administração Penitenciária |
Proposta PLS nº 513/03 relacionada à Revisão e Atualização de Lei de Execução Penal. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Cel. Louismar de Matos Bonates Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. |
Solicita urgência na tramitação do projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Marcos Roberto Marques da Silva Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública. |
Solicita urgência na tramitação do projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Nestor Duarte Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização. |
Solicita urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Mariana Lobo Botelho de Albuquerque Secretária da Justiça e Cidadania. |
Solicita urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Coronel Paulo Roberto Batista de Oliveira Secretário de Estado de Segurança Pública. |
Solicita urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Eugenio Coutinho Ricas Secretário de Estado da Justiça. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Edemundo Dias de Oliveira Filho Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Sebastião Albuquerque Uchôa Neto Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomez Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Rômulo Carvalho Ferraz Secretário de Estadi da Defesa Social. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomez Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Wantuir Francisco Brasil Jacini Secretário de estado de justiça e Segurança Público. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Luiz Antonio Possas de Carvalho Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha Superintendente da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Wallber Virgolino Silva Ferreira Secretário de Estado da Administração Penitenciário. |
Solicita urgência na tramitação da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Romero José de Melo Ribeiro Secretário da Secretaria Executiva de Ressocialização de Recife - Pernambuco. |
Solicita urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Ana Paula Mendes Secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Cel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho Secretário de Estado de Administração Penitenciária. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Julio Cesar Queiroz da Costa Secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte. |
Solicita urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Elizete Gonçalves de Lima Secretária de Justiça do Estado. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Cel. Waney Raimundo Vieira Filho Secretário do estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Airton Michels Secretário de Segurança Pública de Rio Grande do Sul. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Sady Becker Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Walter Pereira Lima Secretário de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor de Sergipe. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Nilomar dos Santos Farias Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos de Tocantins. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Eloisa de Souza Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. |
Solicita Urgência na tramitação do Projeto da LEP. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Jacson Carvalho Leite Diretor-Presidente da CELEPAR |
Solicita disponibilização de funcionario para participar da reunião do CONSEJ a ser realizada em Brasília. - Assunto: BI/SIGEP/Brasil | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/05/2014 | Renato Campos Pinto de Vitto Diretor-Geral do Depen Nacional - Ministério da Justiça. |
Comprimentos pela assunção a honrosa função de Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Rômulo de Carvalho Ferraz Secretário de Estado da Defesa Social de Minas Gerais. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Marcos Roberto Marques da Silva Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Julio Cesar Queiroz da Costa Secretário de Estado e da Cidadania do Rio Grande do Norte. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Sady Becker Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Ten. Cel. Carlos Alberto Luna Superintendente da Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Mariana Lobo Botelho de Albuquerque Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Cel. Waney Raimundo Vieira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Del. PF. Dirceu Augusto Silva Diretor/Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Airton Aloisio Michels Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Eugenio Coutinho Ricas Secretário de Estado da Justiça de Espírito Santo. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Nilomar dos Santos Farias Secretário de Justiça e dos Direitos Humanos de Tocantins. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | André Luiz de Almeida e Cunha Superintendente da Superintendência do Sistema Penitenciário Do Estado do Pará. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Cel. Paulo Roberto Batista de Oliveira Secretário de Estado de Segurança Pública de Brasília. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Ana Paula Mendes Secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos do Piauí. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/06/2014 | Walter Pereira de Lima Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Sergipe. |
Solicita Urgência na atualização de dados no BI. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/07/2014 | Renato Campos Pinto de Vitto Direitor-Geral do Depen Nacional. |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/07/2014 | Raquel Elias Ferreira Dodge Subprocuradora-Geral da Repâblica |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/07/2014 | Antonia Lélia Neves Sanches Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Paraná. |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/07/2014 | Valdirene Daufemback Diretora de Políticas Penitenciárias - Ministério da Justiça. |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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28/07/2014 | Vitore André Zílio Maximiano Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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01/08/2014 | Luciano Mariz Maia Subprocurador Geral da República |
Convite para participar da reunião do CONSEJ em Foz do Iguaçu - Referente a situação do BI/SEIGEP/Brasil. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/08/2014 | Raquel Elias Ferreira Dodge Subprocurador-Geral da República. |
Convite para reunião do CONSEJ, referente ao Plano Nacional de Desencarceramento de Mulheres por Crimes não Violentos. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/08/2014 | Antonia Lélia Sanches Procuradora da República, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão. |
Convite para reunião do CONSEJ, referente ao Plano Nacional de Desencarceramento de Mulheres por Crimes não Violentos. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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05/08/2014 | Jacson Carvalho Leite Diretor-Presidente da CELEPAR. |
Solicita disponibilização de servidores para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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19/08/2014 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. |
Solicita apreciação do CONSEJ - Relatório do Grupo de Trabalho do Programa Segurança sem Violência. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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19/08/2014 | José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça. |
Proposta de formalização de Termo de Cooperação Técnica para o fortalecimento do Cadastro Nacional de Pessoas Privadas de Liberdade. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Raquel Elias Ferreira Dodge Subprocuradora-Geral da República. |
Convite para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Antonia Lélia Neves Sanches Procuradora da República. |
Convite para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Luis Geraldo Santana Lanfredi Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. |
Convite para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Guilherme Calmon Nogueira da Gama Conselheiro do CNJ. |
Convite para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Gabriel de Carvalho Sampaio Secretária de Assuntos Legislativos. |
Convite pare reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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04/09/2014 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros Procurador Geral da República - Presidente do CNMP. |
Convite para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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14/09/2014 | Ministro Ricardo Lewandowski. | Sugestão de alteração a Resolução nº 137, para o fim específico de inserir espécies de prisão sujeitas a registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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17/10/2014 | Renato Campos Pinto de Vitto Diretor-Geral do Depen Nacional. |
Solicita indicação de membros para o Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN | Maria Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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07/11/2014 | Ministro Ricardo Lewandowski Presidente do Conselho Nacional de Justiça. |
Sugere alteração a Resolução n.º 137 do Conselho Nacional de Justiça. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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13/11/2014 | Luiz Geraldo Sant'Ana Lanfredi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. |
Sugere alteração a Resolução n.º 137 do Conselho Nacional de Justiça. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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02/12/2014 | Raquel Elias Ferreira Dodge Subprocuradora-Geral da República. |
Convite para a reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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02/12/2014 | Raquel Elias Ferreira Dodge Subprocuradora-Geral da República. |
Complemento do Of. 098/2014 - Continuação do convite para a reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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05/08/2014 | Jacson Carvalho Leite Diretor-Presidente da CELEPAR. |
Solicita disponibilização de servidores para reunião do CONSEJ. | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/01/2014 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 05/02/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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18/02/2014 | Secretários | Convoca reunião extraordinária - 25/02/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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30/04/2014 | Secretários | Encaminha ofício nº 023/2014 - CONSEJ | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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08/05/2014 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 22/05/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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12/05/2014 | Secretários | Encaminha pauta da reunião ordinária 22/05/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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11/07/2014 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 11 e 12/08/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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21/07/2014 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 11 e 12/08/2014 - COMPLEMENTAR | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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27/08/2014 | Secretários | Encaminha formulários para coleta de dados de gestão do sistema prisional | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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29/08/2014 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 10 e 11/09/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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02/09/2014 | Secretários | Solicita indicação do servidor responsável pela área de T.I para constituir grupo de trabalho | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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03/11/2015 | Secretários | Convoca reunião ordinária - 03/12/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |
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26/11/2014 | Secretários | Transfere reunião ordinária de 03/12/2014 para 08 e 09/12/2014 | Maria Tereza Uille Gomes Presidente do CONSEJ |