Conhecer a Política da Pessoa Idosa

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O que é

A Coordenação Estadual da Política da Pessoa Idosa é responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento de programas, projetos e ações relacionados aos direitos da população idosa no Paraná.

A Política Nacional do Idoso estabelece, entre outros pontos, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

Direitos da Pessoa Idosa:

  • Direito à vida
  • Direito à saúde
  • Direito à alimentação
  • Direito à educação
  • Direito à cultura
  • Direito ao esporte
  • Direito ao lazer, ao trabalho
  • Direito à cidadania
  • Direito à liberdade
  • Direito à dignidade
  • Direito ao respeito
  • Direito a não discriminação
  • Direito à convivência familiar e comunitária

Como conhecer

Você pode recorrer à Coordenação Estadual para obter informações sobre direitos e saber sobre ações estaduais para quem tem mais de 60 anos.

As ações implementadas são definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que define as prioridades e os planos de atuação. Possibilita a participação popular e propõe diretrizes de ação governamental.

Prazo

O atendimento é imediato.

O que diz a lei

Existem diversas leis sobre políticas para pessoas com mais de 60 anos.


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