A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), participa nesta quarta-feira (24), em conjunto com os Procons Municipais, do Mutirão Preço Justo, que é uma força-tarefa integrada realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O mutirão, nessa primeira fase, tem como objetivo fazer um levantamento de preços para verificação preliminar sobre o repasse, por parte das distribuidoras aos postos de combustíveis, da diminuição dos preços da gasolina e óleo diesel, resultante da alteração da política de preços da Petrobras. Somente em Curitiba, a fiscalização deve alcançar os mais de 300 postos existentes na Capital. No Interior, a força-tarefa conta com apoio das prefeituras.

Além da verificação presencial, o Procon-PR está apurando os valores de venda dos combustíveis através de relatórios extraídos no App Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda. Todas essas informações serão encaminhadas para a Senacon.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, mutirões como esse são extremamente importantes para que as alterações dos preços tenham efetivo reflexo na sociedade. "Eles permitem verificar se a redução de preços está chegando no bolso do consumidor final, que é a nossa maior preocupação”, afirmou.

Roveda reforça que o Procon-PR vem realizando esse trabalho de fiscalização há mais tempo, tendo inclusive notificado as 11 principais distribuidoras de combustívei s que atuam no Paraná na semana passada, para que comprovem, através da apresentação de notas fiscais de venda, o repasse dos descontos para os postos de combustíveis.

Havendo a constatação de que não houve o mencionado repasse, as empresas estão sujeitas a notificações que podem gerar multas de R$ 900 a R$ 12 milhões.

No Paraná, o consumidor também tem à sua disposição o App Menor Preço, que permite a pesquisa de preços e a comparação, de uma forma fácil e na palma da mão. Além disso o consumidor deve sempre exigir nota fiscal no momento do abastecimento, pois caso haja algum problema em seu veículo, causado por combustível adulterado, tem como comprovar que o abastecimento aconteceu naquele estabelecimento.