Em meio ao clima de celebração que marca a Copa do Mundo, situações adversas também chamam a atenção, e exigem alerta. A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) orienta para o aumento dos riscos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão durante grandes eventos esportivos.

Com a intensificação do turismo e da circulação de recursos, cresce também a demanda por serviços como hospedagem, transporte, construção civil, alimentação e segurança. Esse cenário pode ser explorado por pessoas que utilizam falsas promessas de emprego para atrair vítimas, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre as principais formas de exploração identificadas estão o trabalho forçado, a exploração sexual, a servidão por dívida e a retenção de documentos pessoais, práticas que restringem a liberdade e violam direitos fundamentais.

A seju destaca ainda que setores como construção civil, hotelaria, limpeza, transporte e serviços terceirizados concentram maior risco de ocorrência de trabalho análogo à escravidão, principalmente envolvendo trabalhadores migrantes, que muitas vezes enfrentam jornadas exaustivas e condições degradantes.

Durante a Copa do Mundo de 2022, no Catar, por exemplo, denúncias de violações de direitos humanos evidenciaram situações como retenção de passaportes, cobranças abusivas e condições precárias de trabalho, reforçando a necessidade de prevenção e fiscalização.

“Durante grandes eventos esportivos, é fundamental observar sinais de alerta relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, como promessas de emprego com salários muito acima do mercado, exigência de pagamento antecipado para contratação, retenção de documentos pessoais, restrição de liberdade de locomoção, alojamentos degradantes, trabalhadores sem contrato ou sem remuneração adequada, além de pessoas transportadas e controladas por terceiros” comenta Silvia Xavier, Chefe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 “O enfrentamento e a prevenção dessas violações durante a Copa do Mundo exigem fiscalização trabalhista intensiva, atuação integrada das forças de segurança, cooperação internacional, capacitação de profissionais do turismo, hotelaria e transporte, campanhas de conscientização para a população e canais acessíveis de denúncia. A Copa do Mundo deve ser uma celebração do esporte e da união entre os povos. Nenhum gol vale a exploração de uma pessoa. Combater o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão é garantir que a dignidade humana seja a verdadeira vencedora dentro e fora dos estádios”, acrescenta. 

A Seju segue com medidas de enfrentamento, defendendo a intensificação da fiscalização, a atuação integrada das forças de segurança e campanhas de conscientização, além do fortalecimento de canais de denúncia acessíveis à população.

Casos suspeitos podem ser denunciados pelos canais Disque 100, Disque 180, Polícia Militar (190) e Disque Denúncia (181), no Paraná.

Ações de Enfrentamento- A Seju vem ampliando as ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Paraná e entre as iniciativas mais recentes está a instalação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Paraná (COETRAE-PR), espaço permanente de articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para o desenvolvimento de estratégias de prevenção, monitoramento e combate a essa grave violação de direitos humanos. 

Por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e instituída pelo Decreto Estadual nº 8.460/2017, a Coetrae tem como objetivo consolidar de forma integrada a política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com abordagem regionalizada e articulada entre o poder público, representantes da sociedade civil e instituições com especialidade no tema. Após a posse da primeira gestão, os membros irão elaborar o estatuto da Coetrae, abordando como será a atuação de cada um de seus integrantes. 

Concebida como órgão colegiado interinstitucional, a Coetrae se destina à prevenção e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, à articulação e políticas públicas, monitoramento de ações de fiscalização, promoção de direitos humanos laborais, reinserção social de trabalhadores resgatados e integração entre órgãos públicos e sociedade civil. 

A Comissão é  formada por representantes de órgãos e entidades comprometidos com a erradicação do trabalho escravo no Paraná. Além da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) participam as secretarias estaduais da Educação (Seed), da Segurança Pública (Sesp), do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), do Turismo (Setu), da Saúde (Sesa) e da Agricultura e Abastecimento (Seab), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Conselho Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA/PR).